A Lei Orçamentária Anual é um
instrumento crucial na gestão fiscal
responsável. Nesse contexto, é incorreto
afirmar ser aspecto que seja uma
característica da LOA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Podemos entender a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) como um
elo entre o PPA e a LOA. Nesse contexto,
assinale a alternativa que seja a principal
diretriz da LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentarias
(LDO) estabelece as metas e prioridades
para o ano seguinte. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar ser item que não seja
uma função da LDO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do último exercício, mantendo-se a base do ano anterior.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para atender a
essa abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, entre outros,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei. Essa determinação refere-se ao princípio orçamentário da
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração
Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada denomina-se
O assessor contábil do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das suas atribuições, se depara
com a necessidade de emitir uma nota de empenho em favor da empresa de vigilância vencedora do
certame licitatório, que será contratada para exercer as suas atividades no prédio da prefeitura durante o
exercício de 2024. Dessa forma, o empenho deverá ser emitido na modalidade
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento. Aqueles que são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica são os créditos
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De acordo com a Lei 4.320/1964, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos
e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à fase da despesa denominada de
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do governo, obedecidos os Princípios de Unidade, Universalidade e Anualidade. Sobre a Lei Orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
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“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos
anuais. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” As informações se
referem a:
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Em relação ao Princípio da Publicidade, assinale a afirmativa correta.
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os
três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. NÃO encontra respaldo legal na utilização de
suprimentos de fundos a seguinte hipótese:
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O Processo orçamentário que apresenta duas
dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho,
contendo as ações desenvolvidas. Também conhecido
como orçamento funcional é:
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