Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública. 

Na classificação funcional, é aplicado o princípio da matricialidade, de modo que é cabível combinar uma função com subfunções que lhe sejam atípicas, uma vez que estas se referem à competência institucional do órgão, enquanto aquela diz respeito à natureza da ação governamental. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social. 

Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública. 

Caso uma lei de crédito especial seja publicada em 30/11/20X1 e o empenho da despesa correspondente ocorra no mesmo ano, sem que haja a liquidação, a despesa somente poderá ser inscrita em restos a pagar ao final de 20X2. 

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 

As receitas correntes são aquelas que, em regra, têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, a exemplo das receitas tributárias, das patrimoniais e das transferências, independentemente da destinação dos recursos transferidos. 

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. 

O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares. 

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. 

A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.