Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

A emissão de empenho constitui ato administrativo que extingue a obrigação orçamentária do Estado perante o credor, tornando desnecessária a fase de liquidação da despesa.

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

As despesas correntes compreendem os gastos destinados à aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e demais ativos permanentes necessários à expansão da capacidade produtiva do Estado.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Os limites orçamentários refletem os valores que os órgãos poderão utilizar na última etapa da despesa pública: a emissão de empenhos.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária para conceder o recurso ao suprido.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Incluem-se entre despesas de exercícios anteriores aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria. 

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 

O processo orçamentário envolve a participação dos órgãos central, setoriais e das unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 

O anexo de riscos fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter os limites e os parâmetros orçamentários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos. 

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 

O plano plurianual estabelece as regras para a execução, o cancelamento e o remanejamento das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público ao financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. 

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA) expressa a sua integração com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) por meio dos programas.

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

O plano plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas previstas anteriormente e em casos de calamidade pública.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

Receitas correntes incluem tanto os recursos financeiros provenientes da constituição de dívidas quanto os recursos oriundos do superávit do orçamento corrente.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Segundo o princípio do equilíbrio, não é permitida a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital.