Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 1039

Q232510

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232510 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Orçamento Público, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas a serem executadas pelas empresas de economia mista.

II. A receita relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve constar no orçamento dos governos estaduais pela diferença entre seu valor bruto e o valor da parte que deve ser transferida para os governos municipais.

III. As despesas com Educação e Saúde devem compor o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, respectivamente.

IV. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo para a autorização de contratação de operações de crédito, em caso de insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q232302

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232302 Administração Financeira e Orçamentária

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e V.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q232296

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232296 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

A

juros sobre a dívida por contrato.

B

despesa com arrendamento mercantil.

C

amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

D

despesa com pessoal e encargos.

E

aquisição de imóveis.

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Q232293

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232293 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento das normas da referida Lei. Sobre este assunto, considere:

I. Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.

III. Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar no 101/2000.

IV. Definição da escolha da modalidade de licitação para bens e serviços comuns, tendo em vista a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

V. Definição da metodologia adotada pelo ente público para determinação dos custos dos serviços públicos prestados ao contribuinte.

A ênfase da fiscalização pelo Poder Legislativo está no que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, II e V.

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Q232291

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232291 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

A

até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.

B

durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.

C

durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.

D

até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.

E

durante a vigência do plano plurianual

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Q232289

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232289 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

A

A lei compreenderá o orçamento de investimento das empresas das quais a União participe do capital com direito a voto, mesmo que não tenha o controle.

B

O orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populaciona

C

O projeto da lei orçamentária anual não poderá sofrer emendas no Congresso Nacional.

D

A lei, após aprovada pelo Congresso Nacional, deverá ser devolvida para sanção do Presidente da República até 15 de janeiro do exercício a que se referir.

E

O projeto da lei será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Q232287

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232287 Administração Financeira e Orçamentária

O Programa Plurianual deverá

A

dispor sobre metas de arrecadação para o período de sua vigência, demonstradas de forma regionalizada.

B

ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

C

ter seu projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

D

estabelecer diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio no prazo de sua vigência.

E

conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

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Q232286

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232286 Administração Financeira e Orçamentária

A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle

A

do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

B

do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

C

somente pelo sistema de controle interno de cada Poder.

D

pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.

E

pela Secretaria da Casa Civil da Presidência da República.

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Q232285

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232285 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:

A

Somente o Poder Executivo tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.

B

A Lei Orçamentária Anual da União poderá ser remetida ao Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória.

C

O projeto de lei orçamentária deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional na forma do Regimento Comum.

D

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda é o órgão encarregado de encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

E

O Congresso Nacional pode aprovar emenda ao Orçamento para aumentar a despesa fixada para um órgão público, mesmo que ela seja incompatível com o Plano Plurianual.

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Q232284

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232284 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento-Programa tem como característica principal:

A

dar ênfase ao objeto do gasto.

B

promover a ampla integração da sociedade civil no processo de discussão da elaboração da peça orçamentária.

C

incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada.

D

ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

E

efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual.

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Q232283

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232283 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo:

I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação.

II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo.

IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano.

Estão corretas APENAS

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q231439

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231439 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento fiscal refere-se

A

ao PPA - Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamentos Anuais.

B

aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

C

ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D

ao orçamento de seguridade social, exceto as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

E

aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q231438

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231438 Administração Financeira e Orçamentária

É o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal:

A

de orçamento anual.

B

de Diretrizes Orçamentárias.

C

plurianual.

D

de Responsabilidade Fiscal.

E

de Orçamento Fiscal.

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Q231437

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231437 Administração Financeira e Orçamentária

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas

A

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

não pagas até 31 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se apenas as despesas em fase de liquidação.

D

não pagas até 31 de março, distinguindo-se apenas as não processadas.

E

não pagas até 31 de março.

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Q231436

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231436 Administração Financeira e Orçamentária

Empenho é

A

um valor deduzido da dotação orçamentária, podendo exceder o limite de crédito concedido.

B

ordinário quando utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

C

global nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.

D

por estimativa quando utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

E

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

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Q231435

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231435 Administração Financeira e Orçamentária

Despesa pública com planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente:

A

outras despesas correntes.

B

de inversões financeiras.

C

de investimento.

D

de aplicação direta.

E

de instalação.

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Q231434

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231434 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública:

I. classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.

II. orçamentária classifica-se nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital.

III. classificada como transferência corrente é oriunda de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes.

IV. de contribuições é também uma fonte das receitas correntes, destinada a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.

É correto o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

Q231183

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade |

Q231183 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à despesa com endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000:

A

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 20% (vinte por cento) no primeiro quadrimestre.

B

se a dívida pública mobiliária de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre.

C

se a dívida fundada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre.

D

se a dívida pública mobiliária de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 20% (vinte por cento) no primeiro quadrimestre.

E

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) até o segundo quadrimestre.

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Q231182

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade |

Q231182 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n. 4.320/64, que estatui as normas de direito financeiro, prevê que

A

o regime contábil adotado na contabilidade pública é de caixa para a despesa e de competência para a receita.

B

a receita da dívida ativa é tributária e de capital.

C

o exercício financeiro é anual e que as despesas extraorçamentárias figuram no balanço financeiro.

D

as aquisições de imóveis constituem, necessariamente, investimentos.

E

o superávit financeiro é apurado no balanço financeiro.

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Q231181

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade |

Q231181 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos créditos adicionais, é CORRETO afirmar que

A

constituem fontes para sua abertura o excesso de arrecadação e o superávit orçamentário.

B

os créditos extraordinários são abertos independentemente de autorização legislativa.

C

a abertura dos créditos suplementar e especial precede de exposição justificativa, mas independe da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa.

D

a abertura do crédito especial prescinde da indicação do recurso necessário para seu custeamento.

E

o crédito suplementar vige até o exercício financeiro seguinte ao da sua abertura.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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