Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra
Quanto à conta denominada serviços da dívida a pagar, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que
A Lei 4.320/64 instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e normalizou que o exercício financeiro:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com
I As descentralizações de créditos orçamentários, embora modifiquem o código da unidade orçamentária detentora do crédito, não alteram o valor das dotações orçamentárias aprovadas. II A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. III Embora a lei estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento nota de empenho, em alguns casos torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores. IV Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
A quantidade de itens certos é igual a
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa. Nessa etapa, a classificação econômica pode ser alterada, devendo ser mantidas as classificações institucional, funcional e programática.
Na fixação da programação financeira, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
V. A verificação da exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for constituído para esse fim.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá APENAS o que se afirma em:
orçamentária, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:
As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar constitui ingresso extra-orçamentário no balanço financeiro.
Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.
Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.