Questões de Concurso Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária

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Q200640 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q200322 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q183829 Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens
subsecutivos, que tratam dos aspectos legais vinculados à
responsabilidade na gestão pública e na elaboração de controles
orçamentários públicos.

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.
Alternativas
Q183823 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
Alternativas
Q183820 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.

A lei de orçamento consignará as dotações globais destinadas a atender a despesa de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativas
Q183819 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.

A lei de orçamento deverá discriminar a receita e a despesa para evidenciar o programa do governo e a política econômico- financeira, de forma a obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Alternativas
Q183817 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.

Subvenções econômicas são dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos produtos alimentícios feita pelo governo, mas as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores não são consideradas como subvenções.
Alternativas
Q133258 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

O principal agente de articulação entre as unidades gestoras e as secretarias do tesouro e orçamento federal são as unidades orçamentárias.
Alternativas
Q111491 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei n° 4.320/1964, pertencem ao exercício fi- nanceiro as receitas

Alternativas
Q111362 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.

No caso de insuficiência de caixa da União para o pagamento de despesas, poderão ser realizadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, mediante autorização contida na lei orçamentária anual (LOA), devendo a obrigação decorrente dessas operações constar no passivo financeiro.
Alternativas
Q90701 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens
seguintes.

A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.
Alternativas
Q90694 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Todos os entes da Federação estão proibidos de compensar o direito líquido e certo de receber seus recursos com obrigações perante terceiros, ressalvados os créditos de natureza tributária.
Alternativas
Q90693 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fundação estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemias, essa dotação deverá ser classificada no orçamento federal como despesa de custeio.
Alternativas
Q90692 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
Alternativas
Q84133 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a lei orçamentária anual pode consignar recursos destinados a ajudar financeiramente empresas com fins lucrativos de cujo capital o poder público não faça parte.
Alternativas
Q84132 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
Alternativas
Q2977424 Administração Financeira e Orçamentária

Ainda de acordo com a Lei n. 4.320/64, na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

Alternativas
Q2977415 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos do artigo 76, da Lei n. 4.320/64, o controle da execução orçamentária, que poderá ser interno ou externo, compreenderá a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e serviços. O controle interno é exercido pelos seguintes órgãos:

Alternativas
Q2977413 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n. 4.320/64, art. 40, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos classificam-se em:

Alternativas
Q2977410 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Essa lei prescreve, em seu art. 32, que, “se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considera como proposta a Lei de Orçamento vigente”. E não se admitirão emendas ao projeto de Lei do Orçamento que visem

Alternativas
Respostas
1661: E
1662: D
1663: C
1664: C
1665: E
1666: C
1667: E
1668: E
1669: C
1670: C
1671: C
1672: C
1673: E
1674: C
1675: E
1676: E
1677: C
1678: A
1679: C
1680: B