Questões de Concurso
Comentadas sobre prazos de envio e devolução dos instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 61 questões
Q792804
Administração Financeira e Orçamentária
A Legislação determina prazo para entrega do projeto de lei e horizonte de tempo para os instrumentos de
Planejamento Público. Assinale a afirmativa que apresenta os prazos para o envio, pelo Poder Executivo para
o Poder Legislativo, do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual e o tempo de duração.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561628
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, o Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro deverá enviar o projeto
de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal
para análise até a seguinte data:
Q484502
Administração Financeira e Orçamentária
As competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. O Poder Executivo envia a proposta orçamentária no prazo estabelecido no ADCT, mas poderá propor modificações:
Q484501
Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, PPA, LDO e LOA, são integrados e devem ser elaborados de acordo com os prazos legais para que possam contribuir efetivamente no processo de planejamento. Se na esfera estadual houve eleições no ano de 2010 e os prazos do processo orçamentário foram obedecidos, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Técnico em Planejamento, Orçamento e Finanças - Administração |
Q373962
Administração Financeira e Orçamentária
Do ponto de vista legal e administrativo, a principal ferramenta de planejamento de médio e longo prazos na administração pública brasileira é o:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369364
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511117
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
As unidades responsáveis pelos orçamentos nos órgãos do Poder Judiciário estão sujeitas à orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste sentido, as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento realizarão o acompanhamento e a avaliação dos respectivos planos e programas.
As unidades responsáveis pelos orçamentos nos órgãos do Poder Judiciário estão sujeitas à orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste sentido, as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento realizarão o acompanhamento e a avaliação dos respectivos planos e programas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q336447
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Caso determinada prefeitura municipal não tenha enviado à respectiva câmara de vereadores a proposta de lei orçamentária, as dotações existentes no orçamento em curso destinadas a obras já concluídas deverão integrar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
Q332701
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta.
Q330874
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão legislativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259289
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional.
Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.
Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.
A apresentação da lei orçamentária anual no caso da União é de iniciativa privativa do presidente da República, mas esse poder é vinculado aos prazos determinados pela legislação e o não cumprimento desses prazos constitui crime de responsabilidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103829
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103828
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Q108332
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias são, respectivamente:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80315
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo
orçamentário.
orçamentário.
Quando o projeto da LOA é encaminhado ao plenário do Congresso Nacional após ter recebido parecer da Comissão Mista Permanente de Orçamento, não podem mais ser admitidas emendas com propostas de modificação ao projeto apresentadas por deputados e senadores ou pelo presidente da República.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80306
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
Q70448
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |
Q38342
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afi rmar:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |
Q38337
Administração Financeira e Orçamentária
Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:
Q1185856
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo. II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar. III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo. II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar. III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
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