Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal em administração financeira e orçamentária

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Q104058 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

É de responsabilidade do governador do Espírito Santo o envio, ao Congresso Nacional, de mensagem para propor modificações nas dotações orçamentárias destinadas ao estado, desde que não tenha sido iniciada a votação do orçamento na Comissão Mista do Orçamento.
Alternativas
Q104053 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.

O emprego do planejamento governamental — um processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha o orçamento — possibilita a formulação de políticas e programas governamentais, permitindo ao Estado aparelhar-se para atender melhor as necessidades do país.
Alternativas
Q95261 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo, no tocante ao seu conteúdo e à sua forma, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q84766 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao ciclo orçamentário,
Alternativas
Q79759 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da ABIN é a unidade incumbida dos assuntos da programação financeira e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Alternativas
Q77804 Administração Financeira e Orçamentária
As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento, são, respectivamente órgãos
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77246 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
Alternativas
Q76115 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65785 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65745 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.

Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65744 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
Alternativas
Q45272 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
Alternativas
Q18712 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com
o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico
e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados,
executados, avaliados e julgados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
Dependerá de lei complementar a regulamentação do PPA, da LDO e do orçamento anual, no tocante a exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização. A referida lei deverá estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e condições para instituição e funcionamento dos fundos. Enquanto isso, na esfera federal, os prazos para o ciclo orçamentário estão estabelecidos no ADCT.
Alternativas
Respostas
92: E
93: C
94: E
95: C
96: C
97: C
98: A
99: C
100: E
101: C
102: C
103: A
104: C