Questões de Concurso
Sobre introdução ao ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Leia a assertiva a seguir.
No Brasil, o exercício financeiro abrange o período de ___ de janeiro a ___ de dezembro.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O período em que são realizadas todas as operações relativas ao orçamento público é chamado de
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assim, marque a alternativa que apresenta a ordem CORRETA dessas fases:
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
As fases do processo orçamentário incluem previsões, fixação
de valores, determinação de limites e processo legislativo.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O processo orçamentário é concluído com a aprovação das
diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram
elaboradas.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a
aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.
As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.
O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.
O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas para um exercício. No que se refere às regras relativas às emendas à Lei do Orçamento, analise as afirmativas a seguir:
I – As emendas parlamentares são permitidas somente para alteração das despesas de custeio.
II – É obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, no mínimo em 1,2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária.
III – A execução das emendas individuais tratadas na EC nº 86/2015 obedecerá ao valor mínimo de 50% aplicado no custeio de ações e serviços públicos de saúde, exceto o pagamento de pessoal e encargos.
É correto somente o que se afirma em:
O ciclo orçamentário:
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