Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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(1) Elaboração. (2) Estudo e aprovação. (3) Execução. (4) Avaliação.
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização. ( ) É de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las. ( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. ( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
Os programas, que podem ser classificados em
finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de
integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e a lei orçamentárias anual.
Durante essa tramitação, os parlamentares:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) destaca a importância da integração entre o planejamento e a execução orçamentário-financeira ao estabelecer, no artigo 5º, que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma incompatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a própria LRF, e deverá conter, em anexo próprio, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
II. Saber utilizar os instrumentos do planejamento de forma coerente, adaptando-os à realidade da entidade e às suas necessidades, pode ser uma excelente habilidade gerencial. Para utilizá-la eficazmente, é importante que os gestores desconheçam os elementos do planejamento e suas funções, assim como as mudanças que estão ocorrendo no contexto competitivo, as quais estão influenciando na própria prática do planejamento e lançando alguns desafios para a sua gestão nas organizações.
III. O ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser definido como um processo efêmero, estático e austero, por meio do qual se elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam os programas do setor público nos aspectos social e ético. Corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
II. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente a empresa controlada que não pode receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas.
Marque a alternativa CORRETA:
Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois é influenciado por variáveis condicionantes daquele que o precede, bem como constitui base informativa para os exercícios futuros. O Ciclo Orçamentário caracteriza-se como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo.