Questões de Concurso Comentadas sobre estrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa em administração financeira e orçamentária

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Q877884 Administração Financeira e Orçamentária

A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.


1ª coluna

1. Programa

2. Projeto

3. Atividade

4. Operações Especiais


2ª coluna

( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.


A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Alternativas
Q617281 Administração Financeira e Orçamentária

Uma despesa orçamentária pode ser classificada por estrutura programática e por natureza.

São grupos de natureza da despesa orçamentária: 

Alternativas
Q329118 Administração Financeira e Orçamentária
A União ingressou com ação cível originária perante o Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Pará, para a cobrança de valores decorrentes da cessão de servidores públicos federais para o ente federado. O Estado apresentou em sua defesa as notas de empenho referentes ao pagamento desses valores. Sobre as notas de empenho, julgue as afirmativas que seguem:

I. As notas de empenho podem vir a ser canceladas pelo Estado, ainda que a sua emissão tenha sido legal.

II. É necessário que conste das notas de empenho a dedução da despesa do saldo da dotação própria.

III. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as notas de empenho emitidas por agente público são títulos executivos extrajudiciais.

IV. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as notas de empenho de despesa, mesmo que desacompanhadas da comprovação de sua liquidação, são documentos hábeis para demonstrar ter havido efetivo pagamento da dívida.

Das afirmativas acima estão corretas:

Alternativas
Q260229 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
O código de programação orçamentária deve conter informações suficientes para responder a todas as perguntas de ordem qualitativa e quantitativa a respeito da ação ou projeto por ele delimitado.

Alternativas
Q232558 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade caracteriza-se como
Alternativas
Q232554 Administração Financeira e Orçamentária
O processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados, de acordo com a NBC T 16 é identificado como
Alternativas
Q201071 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1221358 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue o item seguinte.
O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.
Alternativas
Q334609 Administração Financeira e Orçamentária
O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Prova: FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |
Q120422 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a atual discriminação das despesas utilizadas nos orçamentos públicos, a estrutura programática envolve um elenco de ações governamentais cujos produtos são necessários para atingir os objetivos de um programa.

O projeto envolve um conjunto de operações caracterizado como:
Alternativas
Q356447 Administração Financeira e Orçamentária
Nas categorias de classificação orçamentárias, o elo entre o planejamento de médio prazo e os orçamentos anuais, que não pode mais ser traduzido por títulos padronizados, denomina-se:
Alternativas
Q15947 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação programática é considerada a mais moderna classificação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:
Alternativas
Q2886089 Administração Financeira e Orçamentária
A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de empregos e a renda na região, desde que contemple o programa
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ
Q1213252 Administração Financeira e Orçamentária
Se os cidadãos estiverem interessados em conhecer os dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado, ou seja, no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público deverão consultar a classificação da despesa
Alternativas
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Q1228822 Administração Financeira e Orçamentária
As classificações da despesa, funcional e programática, são definidas 
Alternativas
Respostas
121: A
122: A
123: D
124: C
125: A
126: E
127: E
128: C
129: A
130: E
131: E
132: C
133: B
134: B
135: A