Questões de Concurso
Comentadas sobre estrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item subsequente, relativo à receita e despesa pública brasileira.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho,
podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de
empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos
dela decorrentes.
Uma despesa orçamentária pode ser classificada por estrutura programática e por natureza.
São grupos de natureza da despesa orçamentária:
Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar o plano plurianual, nele inclua a construção de escola de ensino fundamental para aumentar a oferta de vagas à população local, essa construção deverá ser qualificada, na classificação programática, como atividade, visto que ela está relacionada com a manutenção das ações do governo.
A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
As propostas apresentadas pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento são consolidadas por programas, com o detalhamento das atividades, projetos e operações especiais.