Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita Orçamentária para Concurso
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As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.
II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O lançamento da receita ocorre especificamente quando
determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida
ativa do poder público