É a Transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e
programação financeira, observando o Princípio
da Unidade de Caixa representado pelo controle
centralizado dos recursos arrecadados em cada
ente:
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No que diz respeito a receita pública, a
transferência dos valores arrecadados à conta
específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle e programação
financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa, é
denominada:
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Conforme a Lei nº 4.320/64, no artigo 53º, qual é o
estágio da Receita Pública que corresponde ao ato da
repartição administrativa que identifica e individualiza
a pessoa que lhe é devedora e a inscreve em débito?
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Considerando que a Receita Pública passa por estágios,
assinale a alternativa que apresenta ato pelo qual os
agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos
ou ao banco oficial o produto da arrecadação.
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Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ______________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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