Os estágios da receita correspondem às etapas
percorridas pelos órgãos e repartições encarregados
de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo
reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica
o contribuinte que lhe é devedor, ocorre o seguinte
estágio da receita:
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Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a
transferência dos valores arrecadados para a conta específica do
Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas
especiais, é denominado
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No que tange à arrecadação de IPTU, no
Município de Moreilândia-PE, devem ser
observadas as etapas, na seguinte ordem:
______, ______, ______ e ______. O ato de
quitação do tributo, pelos moradores consiste
_________.
Marque a alternativa que preenche correta e
ordenadamente, as lacunas.
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