Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 715 questões

Q2228571 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.


Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF.

Alternativas
Q2222421 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”), é correto afirmar que
Alternativas
Q2212408 Administração Financeira e Orçamentária
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam diversos entes e órgãos, EXCETO:
Alternativas
Q2204016 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, assinalando a alternativa que representa a sequência correta.
( ) A fim de evitar o comprometimento de recursos para o próximo mandato, a Lei veda expressamente a realização de operações de crédito no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua e arrecade todos os impostos de sua competência constitucional, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, segurança pública e investimentos de infraestrutura.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 a elaboração e divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, desde que obedeça aos limites relativos à despesa total com pessoal e à dívida consolidada. 
Alternativas
Q2204015 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são anexos do Relatório Resumido da ExecuÁ„o Orçamentária, a ser divulgado bimestralmente pelos entes da federação, EXCETO:
Alternativas
Q2204014 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.
I. O ente da federação que extrapolar o limite máximo da Despesa Total com Pessoal sofrer· a imediata suspensão do recebimento de transferências constitucionais.
II. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias definir a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que ser· estipulado com base na Receita Corrente Líquida.
III. Nos Estados e Municípios, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal éde 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida. 
Alternativas
Q2204012 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do tema Dívida e Endividamento, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por fundamento as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
Alternativas
Q2201098 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |
Q2198559 Administração Financeira e Orçamentária
    O prefeito do município de Tucano Azul, pretendendo realizar um leilão de veículos inservíveis (cujo valor contábil líquido é de R$ 45.000), obteve a devida autorização legislativa da Câmara Municipal em 1.º /11/2022, que concedeu o prazo de seis meses para a realização do procedimento. O leilão foi realizado quatro meses depois, tendo os bens sido arrematados em um único lote, pelo valor total de R$ 60.000, recebido à vista.
Nos termos da LRF, os recursos arrecadados com a referida operação de leilão de veículos municipais
Alternativas
Q2195922 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), é CORRETO afirmar que a Lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
Alternativas
Q2185132 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:
Alternativas
Q2179455 Administração Financeira e Orçamentária
No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, computam-se, além de salários, encargos patronais, gratificações e horas extras, as despesas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2177013 Administração Financeira e Orçamentária
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Levando em conta a fase de elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, são documentos que deverão acompanhar o Anexo de Metas Fiscais:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o seguinte.
III. Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |
Q2176990 Administração Financeira e Orçamentária
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:
Alternativas
Q2166369 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
No que diz respeito às operações de crédito com base nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2156853 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o requisito para que seja autorizada a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2156850 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que melhor apresenta o motivo pelo qual um empreendimento público estadual cujo controle majoritário está nas mãos do estado e que recebeu recursos financeiros governamentais para cobrir despesas de custeio e pessoal, deve obedecer às regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal: 
Alternativas
Q2145414 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as atribuições do tesoureiro municipal e as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I.
O tesoureiro deve se atentar que a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do município constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. II. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das obrigações assumidas, conforme estabelecido no Anexo de Metas Fiscais do município, o tesoureiro tem a obrigação legal, por ato próprio e nos montantes necessários, promover a imediata limitação de empenhos e cessar a movimentação financeira. III. Na execução orçamentária e financeira, o tesoureiro deve identificar os beneficiários dos pagamentos já empenhados e observar a estrita ordem cronológica dos empenhos para emissão das ordens bancárias.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2132460 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.  


O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual. 

Alternativas
Q2126103 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) é um marco importante na gestão das finanças públicas no Brasil, pois visou promover a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos importantes conceitos trazidos por essa lei foi o de empresa estatal dependente.
Segundo a LC n.º 101/2000, uma empresa estatal dependente é:
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: B
164: C
165: B
166: E
167: E
168: C
169: E
170: B
171: B
172: D
173: C
174: B
175: D
176: C
177: A
178: A
179: E
180: C