Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.
Entre os recursos que podem ser destinados a créditos adicionais, incluem-se os resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei.
A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.
Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.
A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.