Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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O destino dos recursos públicos é sempre com finalidade do melhor interesse público. Para que este objetivo seja atingido é importante utilizar os recursos público de forma racional e eficiente, considerando que o montante disponível não é ilimitado. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas sob o enfoque orçamentário:
I - Os pagamentos de juros da dívida pública devem ser contabilizados como transferências correntes.
II - Gastos com serviços de terceiros são classificados como despesas de custeio.
III - A despesa do Ente deve ser fixada na Lei do Orçamento Anual.
IV - A despesa orçamentária dos Entes públicos com depreciação de bens será classificada como despesa financeira.
Estão corretas as afirmativas:
Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. Em relação aos estágios da despesa pública, assina a alternativa que apresenta o estágio em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.
Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar:
Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:
I. Os gastos com remuneração de servidores ativos é uma despesa de custeio, mas o pagamento de inativos e pensionistas é classificado como transferência corrente.
II. As contribuições do Ente Público para a previdência social são classificadas como despesas de custeio.
III. Os serviços de terceiros contratados por Ente Público são classificados como despesas de custeio.
Estão corretas: