Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A respeito das classificações da despesa orçamentária, estabelecidas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo:
I. Classificação por programas: busca demonstrar e evidenciar os objetivos a serem atingidos com a execução do orçamento.
II. Classificação institucional: sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa prevista na Lei Orçamentária.
III. Classificação funcional: tem como finalidade fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos segregados pelas contas contábeis de despesas e respectivas funcionalidades definidas pelo Plano de Contas do Setor Público;
IV. Classificação segundo a natureza: por esta classificação é possível atender ao critério constitucional de tipificação do gasto público, com a função de identificar os recursos aplicados na redução de desigualdades entre as regiões.
Estão corretas as alternativas:
(ANDRADE, 2016)
É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes.
II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções.
III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes.
IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
Caracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para consumo rápido, geralmente durante o exercício.
Assinale a alternativa que contenha o conceito trazido no trecho.
A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.
São exemplos de gastos classificados na categoria econômica de capital as despesas com:
São classificados como dispêndios:
De acordo com o que dispõe a Lei do Orçamento, a Despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I - Despesas Correntes;
II - Despesas de Capital.
São exemplos de Despesas Correntes, EXCETO a opção:
I. São aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.
II. São aquelas cuja execução o ente público não tem a discricionariedade para suspender. Os montantes correspondentes a essas despesas são fixados levando em consideração as condições determinadas em lei.
III. São os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
IV. São aquelas resultantes do pagamento de uma dívida do governo ou da concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.
Analise o texto abaixo do artigo 7º da Lei Municipal nº 2235/2022:
“As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de ____________________, suplementadas se necessário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.