Ao realizar o planejamento orçamentário de um órgão público, um economista necessita classificar o gasto com combustível de acordo com a natureza de despesa. Quanto à categoria econômica e ao grupo a que pertence, tal despesa é classificada, respectivamente, como

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

A classificação das despesas públicas é determinada por diversas variáveis, dentre outras a classificação econômica das despesas. Assinale a alternativa correspondente às categorias que compõem esta classificação:

As despesas públicas precisam de atenção especial por parte da administração pública pelo fato de precederem a realização de serviços públicos ou estruturação da administração pública para este fim. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública que equivale a gastos com manutenção e concretização dos serviços públicos que não compõem contribuição direta na formação de um bem de capital:

Imagine que o Município de Canário da Serra empenhou, liquidou e pagou, no exercício de 2022, juros sobre operações de crédito contratadas em anos anteriores, no valor de R$ 14.900,00. Sob a ótica da classificação por natureza, tal despesa orçamentária é classificada como:

Nos termos do atual regramento relativo à classificação programática da despesa orçamentária, ____________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. A lacuna é corretamente preenchida em:

Classificação da despesa orçamentária padronizada em âmbito nacional pela Portaria MOG nº 42/1999, e que tem por finalidade estabelecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos de atuação estatal. Esta classificação se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”. Trata-se da: 

Considere que, estando no início de um exercício financeiro, uma entidade pública deve promover o empenho das despesas que realizará, relativas ao consumo de energia elétrica.

Nessa situação hipotética,

No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:

Despesa pública depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. Ela é o conjunto de desembolsos realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise a seguinte situação: um controlador interno deseja obter a informação sobre as despesas de um órgão público, no ano de 2022, com o pagamento de pensões e com o auxílio-alimentação. Nesse caso, o controlador interno pode obter a informação consultando:

Em busca de maior eficiência energética e redução de custos, um município enfrenta desafios para financiar um programa de modernização da rede de iluminação pública, orçado em R$ 8 milhões, que visa substituir lâmpadas tradicionais por LED para reduzir custos energéticos em 30%. Dados do IBGE (2023) indicam que 50% da receita municipal provém de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto o ISS representa 20%, totalizando uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 milhões anuais. O economista municipal deve garantir a gestão eficiente dos recursos, considerando que as despesas com pessoal atingem 48% da RCL, próximo ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48.6%), e que a prefeitura registrou atrasos em pagamentos a fornecedores em 2024, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nesse cenário e nos conceitos de administração financeira e gestão de recursos públicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Para impulsionar o desenvolvimento educacional e a saúde da população, um município está elaborando seu planejamento financeiro para 2026, com foco na construção de uma escola municipal orçada em R$ 6 milhões e na ampliação do programa de saúde básica, que atenderá 10,000 famílias. Dados do IBGE (2023) indicam que 60% da receita municipal vem de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto 25% são receitas tributárias locais, como IPTU e ISS, totalizando R$ 80 milhões anuais. O economista municipal deve garantir que a execução das despesas respeite os limites legais, considerando que o município enfrenta oscilações sazonais no FPM devido à dependência do agronegócio, que representa 40% da economia local. Com base nesse cenário e nos conceitos de planejamento e execução de receita e despesa pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, e a Lei nº 4.320/1964 regulam a gestão financeira de projetos públicos, promovendo eficiência e transparência. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A Lei nº 4.320/1964 exige que as receitas de PPPs sejam registradas como despesa de capital, pois representam investimentos de longo prazo que não impactam o orçamento corrente, permitindo à prefeitura financiar grandes projetos sem comprometer as contas públicas.

II.As concessões administrativas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, permitem que a prefeitura contrate serviços de operação de infraestrutura, como terminais de ônibus, com pagamento público, desde que haja análise de viabilidade e autorização legislativa para garantir a sustentabilidade fiscal.

III.A Lei nº 4.320/1964 determina que os contratos de PPPs sejam registrados como compromissos de despesa no orçamento municipal, sujeitos à programação financeira e ao controle de execução, para assegurar que os pagamentos futuros não comprometam o equilíbrio orçamentário.

Está correto o que se afirma em:

A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa caracteriza: 

Os restos a pagar são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa:

No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:

I. a fixação da despesa orçamentária;

II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;

III. a descentralização de créditos;

IV. a programação orçamentária e financeira; e

V. o processo de licitação e de contratação.

Está INCORRETO somente o item: 

Classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e visa identificar a unidade responsável pela execução da despesa, contribuindo para melhora da transparência no processo orçamentário. O enunciado está a se referir à Classificação: