Questões de Concurso Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária

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Q3446594 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do atual regramento relativo à classificação programática da despesa orçamentária, ____________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. A lacuna é corretamente preenchida em:
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Q3446334 Administração Financeira e Orçamentária
Classificação da despesa orçamentária padronizada em âmbito nacional pela Portaria MOG nº 42/1999, e que tem por finalidade estabelecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos de atuação estatal. Esta classificação se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”. Trata-se da: 
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Q3444966 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:
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Q3443451 Administração Financeira e Orçamentária
Despesa pública depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. Ela é o conjunto de desembolsos realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise a seguinte situação: um controlador interno deseja obter a informação sobre as despesas de um órgão público, no ano de 2022, com o pagamento de pensões e com o auxílio-alimentação. Nesse caso, o controlador interno pode obter a informação consultando:
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Q3436318 Administração Financeira e Orçamentária
Os restos a pagar são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa:
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Q3435740 Administração Financeira e Orçamentária

No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:


I. a fixação da despesa orçamentária;


II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;


III. a descentralização de créditos;


IV. a programação orçamentária e financeira; e


V. o processo de licitação e de contratação.


Está INCORRETO somente o item: 

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Q3434676 Administração Financeira e Orçamentária
Classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e visa identificar a unidade responsável pela execução da despesa, contribuindo para melhora da transparência no processo orçamentário. O enunciado está a se referir à Classificação:
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Q3434163 Administração Financeira e Orçamentária
A receita e a despesa orçamentárias podem ser classificadas sob variadas óticas, a fim de fornecer informações específicas aos leitores das demonstrações. Sob a ótica da classificação por natureza, elas podem ser segregadas em:
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Q3424072 Administração Financeira e Orçamentária
Qual o limite máximo percentual da receita líquida municipal que pode ser destinado às despesas com o Poder Legislativo Municipal, incluindo o Tribunal de Contas Municipal, se for o caso? 
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Q3424069 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Portaria n.º 163/2001, como se define despesa corrente
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Q3422069 Administração Financeira e Orçamentária
Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal obedece ao:
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Q3419204 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 14.730/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da administração municipal, estabelece que, definido o valor estimado da contratação a ser realizada, o processo administrativo deverá ser remetido ao setor ou órgão responsável pela análise da adequação orçamentária-financeira para manifestação, que, necessariamente, abarca alguns parâmetros:
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos. 
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Q3416651 Administração Financeira e Orçamentária
Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964 (e alterações posteriores), é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. O empenho classificado como ordinário é:
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Q3416543 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira, assinale a alternativa correta.
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Q3416541 Administração Financeira e Orçamentária
Leia as afirmativas seguintes e analise-as de acordo com os procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária.

I- As despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.
II- No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
III- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade.
IV- Não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.

Assinale a alternativa correta.
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Q3411385 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à despesa pública, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.


1. Orçamento

2. Empenho

3. Liquidação

4. Pagamento


( ) Consiste em instrumento de planejamento de qualquer entidade que representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.


( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.


( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.


( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a numeração da segunda coluna de cima para baixo. 

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Q3403763 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema.

▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes. 
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3403530 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de Despesas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente: 
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Q3399956 Administração Financeira e Orçamentária
São exemplos de receita extraorçamentária e despesa extraorçamentária, respectivamente: 
Alternativas
Q3399953 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação __________________ da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

A lacuna acima é corretamente preenchida por: 
Alternativas
Respostas
401: D
402: B
403: E
404: E
405: A
406: B
407: B
408: B
409: A
410: A
411: B
412: A
413: C
414: C
415: A
416: D
417: A
418: C
419: B
420: A