O mecanismo utilizado para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante o exercício denomina- se crédito

O descumprimento pelo credor das obrigações constantes do empenho, impedindo o ente público de receber o material entregue, implica no cancelamento do estágio da des- pesa denominado:

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64, as despe- sas para as quais não corresponda a contraprestação direta em bens e serviços são classificadas como

Considere as seguintes assertivas:

I. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como inversões financeiras.

II. No conceito econômico, as despesas de capital classificadas como inversões financeiras geram serviços que contribuem para o aumento do Produto Interno Bruto.

III. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como investimento. Sobre dotações,

está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a classificação econômica da despesa, as dotações para aquisição de imóveis considerados necessários para execução de obras serão classificadas como

No que se refere à regularidade, as despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, classificam- se como

Quanto à natureza, segundo a doutrina, a despesa pública se divide em

Em 01/12/X8, a Secretaria de Educação empenhou des- pesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de microcomputadores. No dia 31/12/X8, os equipamentos ainda não haviam sido entregues e a administração pública municipal resolveu cancelar o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o fornecedor entregou a mercadoria conforme havia contratado com a prefeitura. Neste caso, o ordenador de despesa deveria

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

Um analista do BACEN, ao ser indagado sobre as características da despesa pública, no âmbito da União, acertou ao afirmar que

. Para realizar determinada atividade, um analista necessita obter um adiantamento de numerário, denominado suprimento de fundos. É certo que a realização de despesas, nessa modalidade, pressupõe o(a)

Analise as frases a seguir, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei complementar nº 101/2000):

I A respeito da receita pública, a Lei dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

II A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizado por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ouemseus créditos adicionais.

III A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.

Está correto o que se afirma apenas:

Representam, respectivamente, estágio da despesa pública e princípio orçamentário

Considerando-se a execução orçamentária da despesa pública, é correto afirmar que

Existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento, e, sua execução demonstra que a despesa percorre três estágios, são eles:

Pode ser classificado como Grupo de Natureza da Despesa (PI no 163/2001), exceto:

Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04.05.2000), para os fins do disposto no caput do artigo 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os percentuais da receita corrente líquida a seguir discriminados:

O Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, “para os fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Este mesmo Artigo estabelece que algumas despesas não serão computadas na verificação do atendimento dos limites por ele definidos, como por exemplo as

I - relativas a incentivos à demissão voluntária;

II - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

III - com inativos, desde que custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados;

IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2^o do Art. 18.

Fazem parte das exceções mencionadas as despesas

Correlacione as colunas abaixo.

1- Lançamento ( ) autorização orçamentária para efetuar gastos

2-Pagamento ( ) extinção deobrigações comfornecedores de bens e serviços

3- Arrecadação ( ) verificação do direito adquirido pelo credor

4- Liquidação ( ) comprometimento do crédito orçamentário

5- Recolhimento ( ) identificação do contribuinte, fato
gerador, vencimento evalor de impostos

6- Empenho ( ) estimativas de arrecadação de receitas orçamentárias

7- Fixação

8- Previsão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica correta.