Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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( ) As despesas destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como despesas de investimento.
( ) Subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de investimento de entidades beneficiadas.
( ) As dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços são consideradas transferências correntes.
A sequência correta de cima para baixo é:
Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.
O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da administração federal para a execução de um programa que lhe foi atribuído, deverá efetuar uma provisão, sendo necessário firmar convênio, se houver modificações na classificação das despesas.
Suponha que um ente público, necessitando reforçar uma dotação orçamentária, apresente a seguinte situação: excesso (acumulado) de arrecadação: R$ 550.000,00; economia (acumulada) de despesa: R$ 230.000,00; superávit financeiro do último balanço patrimonial: R$ 460.000,00; créditos especiais reabertos no exercício: R$ 110.000,00. Com base nesses dados, é correto concluir que o crédito pretendido pode ser aberto até o limite de R$ 1.240.000,00.
As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias.
D − Despesas Orçamentárias C − Restos a Pagar e D − Receitas a Receber C − Receita Orçamentária
são registros típicos do regime
O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como:
O regime de adiantamento — suprimento de fundos — pode ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que exijam o pronto pagamento.