Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV. É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
V. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
É correto o que se afirma APENAS em:
Situação hipotética: um órgão governamental recebe uma verba de R$ 10 milhões para melhoria das instalações de seus departamentos.
Assinale a alternativa que corresponde à ação de equidade na distribuição de recursos:
De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
seguir.
subsecutivos.
Tal critério denomina-se classificação