Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.
A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Considere que a vigência de um contrato assinado por um órgão público com determinada empresa se encerre em julho de determinado ano e que, ao final do contrato, ainda haja pagamentos a fazer. Nessa situação, o órgão deverá inscrever o saldo devedor em restos a pagar imediatamente após o término do contrato.