Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Os ingressos extraorçamentários são recursos
temporários, não programáveis orçamentariamente;
como depositário desses valores, o poder público contrai
uma obrigação, que não precisa de autorização
legislativa para ser restituída.
As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
( ) A realização de despesa por meio do RFE observará os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade.
( ) No RFE, deve ser realizada cotação de preços com a finalidade de demonstrar a compatibilidade da despesa com os preços praticados no mercado ou, na sua impossibilidade, providenciada justificativa pertinente.
( ) O Repasse Financeiro (RF) poderá ser concedido a servidor para atender a despesas extraordinárias, eventuais, de caráter sigiloso, de pequeno vulto e de pronto pagamento e de recepção.
( ) O Suprimento de Fundos (SF) será processado mediante transferência de recursos financeiros à unidade administrativa de órgão ou de entidade para cobertura de despesas vinculadas à sua área de atuação, ficando sua aplicação sob a responsabilidade do respectivo titular.
Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.
I. Pode gerar condições para uma significativa redução dos juros básicos.
II. Pode gerar descontrole inflacionário.
III. Reduziria a dívida pública.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à
manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as
destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Se determinado administrador contrair obrigação em
dezembro do último ano de seu mandato sem que exista
cobertura financeira no exercício financeiro em curso, será
vedado à administração pública inscrever tal obrigação em
restos a pagar.
Com relação a essa espécie de despesa pública, é correto afirmar que:
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas com as emissões de papel moeda não fazem
parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Para as despesas ordinárias e rotineiras da Administração
Pública, já previstas no orçamento, não é preciso estimativa
de impacto orçamentário e financeiro.
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas correntes não contribuem diretamente para a
aquisição de um bem de capital.
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Armando é servidor público municipal e exerce o cargo de professor de geografia no município de Guatambu. O Sr. Armando programou uma viagem de estudos para que os alunos de uma escola municipal façam uma visita às formações rochosas no Parque Nacional dos Aparatos da Serra no município de Praia Grande (SC). Durante os dois dias programados para a viagem serão efetuados gastos com alimentação e hospedagem dos alunos. Para a cobertura dos gastos, o município de Guatambu efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 10.000 para o Sr. Armando.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.
O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.