Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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1. Execução Orçamentária e Financeira.
2. Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação).
( ) Dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais.
( ) Execução da despesa autorizada de pessoal e encargos sociais.
( ) Outras despesas de custeio e capital.
( ) Despesa autorizada e de restos a pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
A anulação de uma despesa em exercício ulterior ao de sua competência deve ser considerada receita, revertendo-se a importância à dotação original, em atendimento aos preceitos da lei complementar que conformou a matéria.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.
A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial.
Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada,
refere-se a lei orçamentária anual.