Assinale a alternativa correta.

Considera-se adequada com a lei orçamentária anual:

Se o orçamento público for elaborado com base na concepção do orçamento-programa, terá como um dos principais critérios de classificação da despesa orçamentária aquele por

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a

Com bases nessas informações tomadas em conjunto, no exercício financeiro de 2017, o valor do empenho da despesa no grupo de natureza da despesa

Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a uma despesa corrente, no setor público, é dado

Sobre as categorias econômicas de despesa, a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições, as subvenções, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte são exemplos de categorias do grupo:

Considere as seguintes despesas:

I. décimo terceiro do funcionalismo.

II. consignações em folha. ,

III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal).

São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com despesa total em cada período de apuração e em cada ente da Federação. É obrigatório aos gestores não exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Analise as informações abaixo, referentes aos percentuais de RCL previstos no art. 19 da Lei nº 101/2000, e marque a alternativa INCORRETA:

I - União: 50% (cinquenta por cento).

II - Estados: 60% (sessenta por cento).

III - Municípios: 50% (sessenta por cento).

Na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Para que um material seja de consumo, deverá, entre as alternativas, possuir o seguinte critério:

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa – por exemplo, determinar se a despesa é orçamentária ou extraorçamentária. Nesse sentido, classifica-se como despesa extraorçamentária:

Em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Referente a algumas normas e princípios estabelecidos pela LRF assinale V(verdadeiro) e F(falso).

( ) Limites para o endividamento público: a lei fixa limites para essa despesa em relação à receita corrente líquida para os três Poderes e para cada nível de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

( ) Limites de gasto com pessoal: serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República.

( ) Mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente: o governante não poderá criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos) sem indicar uma fonte de receita ou uma redução de outra despesa.

( ) Mecanismo para controle das finanças públicas em anos de eleição: a Lei impede a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A despesa pública pode ser definida como sendo o conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre despesa pública.

( ) Despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para sua realização, ou seja, aquelas que integram o orçamento público.
( ) Despesas públicas orçamentárias, que são classificadas no grupo de despesas de investimento, pertencem à categoria econômica denominada Despesa de Capital.
( ) As despesas públicas orçamentárias que não forem integralmente cumpridas dentro de um exercício financeiro, caso tenham sido empenhadas e possuem etapas a serem cumpridas em exercícios seguintes, serão inscritas em Restos a Pagar.
( ) A despesa pública que excede o valor autorizado no orçamento, em razão de imprevistos ou falhas de planejamento, deve ser classificada como despesa pública extraorçamentária.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para que ela possa ser executada, o gestor precisa obedecer a premissas legais que norteiam a Administração Pública. Qual o principal requisito para que uma despesa pública possa ser fixada e executada?