Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de
recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar
para atender a sua cobertura.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária no Brasil não segue o princípio da
anualidade, conforme o qual o exercício financeiro coincide
com o ano civil, pois é permitida a execução de restos a
pagar de despesas previstas no plano plurianual.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
A abertura dos créditos suplementares, assim como dos
especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente
comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei
orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir
crédito especial e extraordinário.
Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
Julgue o item.
O reconhecimento do crédito apresenta, como
principal dificuldade, a determinação do momento
de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a
atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da
arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a
referência para o reconhecimento da receita.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais:
Amortização da Dívida Pública 90
Constituição de Fundos Rotativos 250
Juros da Dívida Pública 58
Participação em Constituição de Entidades Agrícolas 799
Salário Família e Abono Familiar 426
Subvenções econômicas 34
Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências
Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF =
Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então
o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:
Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:
Alienação de bens 700.179
Amortização de Empréstimos 65.000
Inversões financeiras 35.987
Investimentos 587.000
Operações de Crédito 45.698
Receita Industrial 50.359
Receita Patrimonial 400.225
Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de
capital e a soma das despesas de capital correspondem,
respectivamente, a:
I. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. III. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Assinale
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale
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