Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 9

Q2512339

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |

Q2512339 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

A

O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.

B

A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.

C

O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

D

A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

E

O empréstimo compulsório pago à União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.

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Q2495586

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495586 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, serão inscritos como:

A

Dívida Fundada.

B

Dívida Ativa

C

Dívida Líquida

D

Dívida Flutuante.

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Q2495579

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495579 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece que a dívida flutuante compreende, salvo:

A

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

B

Os serviços da dívida a pagar.

C

Os depósitos e débitos da tesouraria.

D

As despesas de custeios em geral.

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Q2493990

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493990 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais:

Amortização da Dívida Pública 90

Constituição de Fundos Rotativos 250

Juros da Dívida Pública 58

Participação em Constituição de Entidades Agrícolas 799

Salário Família e Abono Familiar 426

Subvenções econômicas 34

Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF = Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:

A

14.484

B

93.432

C

23.018

D

33.662

E

222.768

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Q2493989

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493989 Administração Financeira e Orçamentária

Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:

Alienação de bens 700.179

Amortização de Empréstimos 65.000

Inversões financeiras 35.987

Investimentos 587.000

Operações de Crédito 45.698

Receita Industrial 50.359

Receita Patrimonial 400.225

Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de capital e a soma das despesas de capital correspondem, respectivamente, a:

A

1.182.089 / 110.698

B

496.282 / 668.685

C

1.165.404 / 687.987

D

810.877 / 622.987

E

815.538 / 1.352.179

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Q2493988

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493988 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a destinação da dotação está classificada corretamente em:

A

Despesa de custeio/ Subvenções sociais, as que se destinem a instituições privadas de caráter cultural, sem finalidade lucrativa.

B

Inversões Financeiras/ Aumento de capital de empresas que visem objetivos financeiros.

C

Transferências Correntes/ Amortização da dívida pública.

D

Investimentos/ Obras de conservação de bens imóveis.

E

Transferências de Capital/ Aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

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Q2493048

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor |

Q2493048 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às despesas e transferências de capital com base na legislação pátria, analise as afirmativas a seguir:
I. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. III. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2493047

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor |

Q2493047 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao que estabelece a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2485973

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |

Q2485973 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida flutuante compreende os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

A

As reservas de contingências.

B

Os depósitos.

C

Os débitos de tesouraria.

D

Os serviços da dívida a pagar.

E

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

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Q2478886

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA |

Q2478886 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o principal objetivo da Lei nº 4.320/1964?

A

Estabelecer regras para a auditoria governamental.

B

Regular a gestão financeira e contábil da administração pública.

C

Determinar os critérios para elaboração do orçamento público.

D

Definir as normas para a contabilidade aplicada ao setor privado.

E

Criar mecanismos para controle de gastos pessoais.

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Q2473290

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |

Q2473290 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em uma situação hipotética em que a Câmara Municipal necessite adicionar-se à dotação orçamentária um reforço de saldo orçamentário insuficiente para empenhar as despesas de diárias de viagem, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o tipo de crédito adicional deverá ser:

A

Especial.

B

Suplementar.

C

Extraordinário.

D

Complementar.

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Q2470956

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças |

Q2470956 Administração Financeira e Orçamentária

ALei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, destacam-se:

A

as operações de crédito por antecipação

B

o superavit orçamentário do exercício anterior

C

as anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias

D

o excesso de arrecadação de receitas apuradas no balanço financeiro do exercício

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Q2451813

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Conquista - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |

Q2451813 Administração Financeira e Orçamentária

Em sede de Controle Externo, no âmbito dos Balanços, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e os valores numerários.

B

O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

C

O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

D

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate

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Q2451530

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |

Q2451530 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são classificadas como despesas

A

de Capital, como Investimentos.

B

Correntes, como Despesas de custeio.

C

de Capital, como Inversões financeiras.

D

Correntes, como Transferências correntes.

E

de Capital, como Transferências de capital.

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Q2451044

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |

Q2451044 Administração Financeira e Orçamentária

Zaggisi é contador e articula o projeto de orçamento municipal, atuando como assessor do Poder Legislativo. Nos termos da Lei nº 4.320/64, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um:

A

biênio

B

triênio

C

quadriênio

D

quinquênio

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Q2449396

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449396 Administração Financeira e Orçamentária

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar” (Manual Técnico de Orçamento da SOF, 2024, p. 37). Sobre o tema, ao responder o que se pretende alcançar com a implementação de uma determinada política pública, o item da estrutura relacionado é o(a):

A

Órgão.

B

Função.

C

Ação.

D

Subfunção.

E

Programa.

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Q2448718

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |

Q2448718 Administração Financeira e Orçamentária

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) no Brasil tem como marco referencial a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas a seguir sobre a Casp:

I. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são todas as entidades do setor público e privado, que reporta a informação contábil.

II. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil aplicada ao setor público é fornecer informações que são úteis aos usuários para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, tendo como parte essencial para o estudo e análise do mesmo o acompanhamento e controle do patrimônio público e suas variações.

IV. O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, normas de direito financeiras, normas contábeis e outras a ela referentes é a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

É correto o que se afirma somente em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q2444639

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444639 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)

A

Poder Legislativo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

B

Poder Executivo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

C

Poder Judiciário, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

D

Tribunal de Contas, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

E

Controladoria-Geral, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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Q2444638

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444638 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem

A

autuar os inadimplentes mediante ordens de serviço.

B

efetuar empenhos para realizarem cobranças.

C

cobrar impostos àqueles que devem.

D

fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

E

fornecer recibos em até 3 (três) vias.

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Q2444635

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444635 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as subvenções sociais, conforme a Lei nº 4.320/64, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a

A

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se discricionária.

C

suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se discricionária.

D

suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

E

complementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, não se revelar discricionária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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