Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.
ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das nomeações teve que abrir créditos adicionais em que não havia saldo de capacidade de remanejamento mesmo já aprovada previamente na lei orçamentária anual.
Diante do exposto, a administração deve
Denominamos créditos.......................................... aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuficientemente dotada no orçamento anual, encaminha, com base em previsão adicional de receita, solicitação de crédito especial, que se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou criar.
Considera-se recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro do exercício anterior.
Coluna 1
1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários
Coluna 2
( ) Atender às despesas não contempladas no orçamento.
( ) Atender despesas imprevistas e urgentes.
( ) Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1
1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários
Coluna 2
( ) Depende de prévia autorização em Lei Especial.
( ) Independe de prévia autorização em lei especial, podendo ser autorizado por medida provisória, no caso da União, dos Estados e dos Municípios que possuem esse instrumento normativo, e por meio de decreto do poder executivo, nos demais casos.
( ) Depende de prévia autorização na LOA ou em Lei Especial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários só poderão ser abertos mediante lei.
( ) A lei orçamentária, normalmente, já autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até certos limites e condições.
( ) Crédito adicional extraordinário é o destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, por exemplo.
( ) Medida provisória é um instrumento normativo pelo qual poderão ser abertos créditos adicionais especiais.
A sequência está correta em
Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.
Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a: