Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários.
A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.
A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA são denominadas créditos adicionais, classificados como suplementares, especiais ou extraordinários. Nos termos previstos na Lei no 4.320/64, uma das fontes legais de recursos para abertura tanto dos créditos suplementares como dos especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Com base nos dados do balanço patrimonial dado, o superávit financeiro para a abertura desses tipos de crédito adicional em 2013 é, em R$, igual a

Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
A Lei Federal nº 4.320/1964 define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Sobre esse tema numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando os tipos de créditos adicionais com suas respectivas características.
COLUNA I
1.Suplementares
2.Adicionais
3.Suplementares e Especiais
4.Especiais e Extraordinários
5.Especiais
COLUNA II
( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Seu ato de abertura indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
( ) Sua abertura dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
( ) Sua abertura é vedada sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
( ) Terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da COLUNA II de cima para baixo.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.