Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q424446 Administração Financeira e Orçamentária
Eventualmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fatos imprevisíveis, que requeiram ações urgentes, e que, em virtude disso, não poderiam constar do orçamento público. A afirmação refere-se aos créditos:
Alternativas
Q421329 Administração Financeira e Orçamentária
Na Administração Pública, o atendimento a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento tem sua execução autorizada por créditos adicionais. Com base nos créditos adicionais, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários só poderão ser abertos mediante lei.
( ) A lei orçamentária, normalmente, já autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até certos limites e condições.
( ) Crédito adicional extraordinário é o destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, por exemplo.
( ) Medida provisória é um instrumento normativo pelo qual poderão ser abertos créditos adicionais especiais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q420899 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
Alternativas
Q418248 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares e especiais somente podem ser abertos se forem cumpridas determinadas exigências. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q418035 Administração Financeira e Orçamentária
A abertura de Créditos Adicionais possibilita a(o)
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Q400939 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme definição no Decreto nº 32.598/2010. Acerca desse assunto, é correto afirmar que esses créditos se classificam em:
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Q394377 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:
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Q393613 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue o seguinte  item.

Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Alternativas
Q392769 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
Alternativas
Q392249 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
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Q388735 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.


A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível
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Q388734 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.


Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em
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Q387916 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item.  Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO,sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a norma legal pertinente, se uma grave calamidade pública provocar ação executiva de abertura de créditos extraordinários, será facultado ao Poder Executivo dar imediato conhecimento dessa ação ao Poder Legislativo ou fazê-lo após a solução da situação de calamidade.
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Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Financeiro |
Q387586 Administração Financeira e Orçamentária
Ao longo da execução orçamentária, a dotação para atender o programa Saúde Básica revelou-se insuficiente. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q386090 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?
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Q385997 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q384111 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos orçamentários, analise as seguintes afirmativas:

I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.

II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q380867 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA
Alternativas
Q380378 Administração Financeira e Orçamentária
Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:
Alternativas
Q373965 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são considerados créditos;
Alternativas
Respostas
841: E
842: C
843: E
844: D
845: E
846: B
847: B
848: C
849: C
850: C
851: E
852: A
853: E
854: C
855: A
856: C
857: C
858: E
859: D
860: A