Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q476700 Administração Financeira e Orçamentária
Analise os itens listados abaixo:

§ 1 o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

§ 2 o Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

§ 3 o A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a vedação ao Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União), de acordo com os itens listados.
Alternativas
Q471175 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
Alternativas
Q470681 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue o item a seguir.

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.
Alternativas
Q470680 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue o item a seguir.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.
Alternativas
Q470679 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue o item a seguir.

Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
Alternativas
Q470668 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
Alternativas
Q467488 Administração Financeira e Orçamentária
Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:
Alternativas
Q465755 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que
Alternativas
Q463444 Administração Financeira e Orçamentária
São Créditos destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes como: as decorrente de guerra, comoção intestina; ou calamidade pública:
Alternativas
Q458514 Administração Financeira e Orçamentária
O município de Cajueiro Novo do Sul promulgou, em 01/09/2013, ato de autorização para abertura de crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de 100 computadores destinados às escolas de ensino fundamental. Com relação aos créditos especiais, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q458512 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção:  Considere as informações abaixo, para responder à questão.

    O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma empresa para construção de um posto de saúde, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 150.000,00. Preliminarmente à assinatura do contrato, o contador verificou que o saldo da dotação orçamentária para tais despesas era apenas de R$ 90.000,00.

Para a realização da despesa com a construção do posto de saúde foi aberto um crédito adicional
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Q457938 Administração Financeira e Orçamentária
Como são chamados os créditos adicionais que se destinam a reforçar a dotação orçamentária para atingir as metas inicialmente previstas?
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |
Q452537 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos chamados créditos adicionais, analise as assertivas abaixo.

I. Devem ser autorizados e abertos somente antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. São aqueles dados como sendo créditos computados do orçamento e dados como sendo excedentes.
III. Crédito Especial deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
IV. Crédito Suplementar é crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q445861 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
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Q444350 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 13° Região necessitou de autorização para abertura de crédito adicional. Para a solução dessa situação, o Analista Judiciário - Área Contabilidade informou que havia a necessidade de obediência às seguintes exigências previstas na Lei no 4.320/1964: autorização por lei; existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa; exposição justificativa.

Essas exigências são pertinentes aos créditos adicionais
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Q443740 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
III. É permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q443405 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são classificados como
Alternativas
Q437548 Administração Financeira e Orçamentária
Despesas não previstas no orçamento ou com dotação inicial insuficiente podem ser realizadas por meio dos créditos adicionais. São abertos por decreto do executivo e autorizados por lei os créditos
Alternativas
Q436661 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, com relação às receitas e às despesas públicas.
A reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alternativas
Q436658 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.
O órgão público que precisa realizar despesa não prevista na LOA deverá utilizar, necessariamente, o crédito especial.
Alternativas
Respostas
841: A
842: A
843: C
844: E
845: E
846: E
847: D
848: A
849: A
850: C
851: A
852: A
853: E
854: D
855: B
856: A
857: C
858: B
859: C
860: E