Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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I. Os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência no exercício financeiro de abertura.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. Os créditos especiais serão autorizados e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência somente no exercício financeiro em que forem autorizados.
IV. A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
- Determinado Estado, no mês de junho de 2014, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00, sem indicação dos recursos para realização de despesas.
- As despesas foram empenhadas e liquidadas pelo valor total do crédito extraordinário.
- Do total das despesas empenhadas e liquidadas foi pago até o mês de setembro o valor de R$ 1.200.000,00.
- No período de janeiro a outubro de 2014, apurou-se um excesso na arrecadação de receitas no valor de R$ 4.000.000,00.
Esse Estado, no mês de novembro de 2014, pretende abrir um crédito suplementar para reforço da dotação de serviços de coleta de lixo hospitalar, utilizando recursos do excesso de arrecadação. Nestas condições, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor dos recursos disponíveis para abertura é de, em reais,
§ 1 o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
§ 2 o Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
§ 3 o A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a vedação ao Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União), de acordo com os itens listados.
I. Devem ser autorizados e abertos somente antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. São aqueles dados como sendo créditos computados do orçamento e dados como sendo excedentes.
III. Crédito Especial deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
IV. Crédito Suplementar é crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.
É correto o que se afirma em
Essas exigências são pertinentes aos créditos adicionais
A reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O órgão público que precisa realizar despesa não prevista na LOA deverá utilizar, necessariamente, o crédito especial.
Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.
Denominamos créditos.......................................... aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Coluna 1
1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários
Coluna 2
( ) Atender às despesas não contempladas no orçamento.
( ) Atender despesas imprevistas e urgentes.
( ) Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1
1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários
Coluna 2
( ) Depende de prévia autorização em Lei Especial.
( ) Independe de prévia autorização em lei especial, podendo ser autorizado por medida provisória, no caso da União, dos Estados e dos Municípios que possuem esse instrumento normativo, e por meio de decreto do poder executivo, nos demais casos.
( ) Depende de prévia autorização na LOA ou em Lei Especial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.