Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q535908 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificam-se em:
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Q531787 Administração Financeira e Orçamentária
A abertura de crédito adicional
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Q528853 Administração Financeira e Orçamentária
Na lei orçamentária anual para o exercício de 2015, de determinado ente da federação, não consta dotação específica para aquisição de veículos. Pretendendo o gestor público, no referido exercício, realizar tal despesa deverá abrir um crédito adicional a ser classificado em
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Q527968 Administração Financeira e Orçamentária
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos
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Q525659 Administração Financeira e Orçamentária
O mecanismo retificador do orçamento; utilizado nos casos de inexistência de crédito orçamentário ou saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, denomina-se:
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Q525007 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar, e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo, esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto.


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Q525001 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.


A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.


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Q523338 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522043 Administração Financeira e Orçamentária

Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.

Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”


Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-

sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)


Considerando a situação exposta no texto 1, caso o governo optasse por alterar o orçamento para aumentar a dotação orçamentária do FIES, deveria abrir um crédito:

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Q519662 Administração Financeira e Orçamentária
Para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser admitida/o
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Q505717 Administração Financeira e Orçamentária
O saldo da dotação orçamentária, em 31 de março de 2015, para aquisição de material de consumo, de determinado ente da federação era de R$ 2.500,00. Pretende o governante fazer uma aquisição deste material, no valor de R$ 40.000,00. Para tanto deve abrir um crédito adicional classificado como
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Q495589 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.

Créditos especiais e extraordinários são abertos para inserir novas dotações orçamentárias na LOA, podendo ser transferidos para a continuidade da execução no exercício seguinte, se a autorização do Poder Legislativo ocorrer no mês de novembro.
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Q489371 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
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Q485863 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência à programação e à execução orçamentária e financeira, inclusive suas alterações, julgue o item a seguir.

Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:

> arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;
> economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;
> abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;
> déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;
> reabertura de créditos especiais de R$ 90. Nessa situação, seria possível abrir o crédito demandado, no limite de R$ 435.
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Q485862 Administração Financeira e Orçamentária
À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.

Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q484504 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:
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Q481732 Administração Financeira e Orçamentária
O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevisível na Lei Orçamentária Anual, com obras para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Neste caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo deveria abrir crédito adicional
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Q481548 Administração Financeira e Orçamentária
É correto afirmar que
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Q481545 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por
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Q476893 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada
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Respostas
741: C
742: B
743: B
744: B
745: B
746: C
747: E
748: E
749: A
750: B
751: C
752: C
753: C
754: E
755: C
756: E
757: E
758: C
759: E
760: C