Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que determinado ente apresente, em certa
data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada
até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita
prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto
no período: 20; e superávit financeiro do balanço
patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais
circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto
um crédito especial de 60.
A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:
O montante do superávit financeiro utilizável para fins de
abertura de créditos adicionais representa:
Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.
Esse crédito adicional:
No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se
da abertura de crédito extraordinário.
Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:
I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.
II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.
III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.
IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.
V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.
A Lei 4.320/64 aduz sobre créditos adicionais, são eles:
I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II- extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III- especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
I.Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II.Complementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III.Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Sobre a classificação dos créditos adicionais estão corretas as afirmativas
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