Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares. III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são
suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de
recursos.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas,
obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação
orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação
poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de
créditos especiais pode resultar na criação de um programa de
trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um
novo subtítulo de uma ação já existente.
Em dado exercício surgiu a necessidade de executar uma despesa que não tinha sido prevista no orçamento de uma entidade pública municipal.
Para execução de tal despesa, é necessário:
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para
exercício financeiro diverso daquele em que os referidos
créditos foram autorizados.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Um crédito adicional especial tem como característica:
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente
dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei
orçamentária anual são abertos por decreto do Poder
Executivo.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a
abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos
recursos correspondentes.
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