Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q2428658 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária é denominado:

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Q2374304 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo deve destinar os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive os créditos suplementares e especiais, em duodécimos, aos órgãos do Poder Judiciário, até o dia 
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Q2345361 Administração Financeira e Orçamentária
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:
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Q2344878 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos entes da federação. Ao tratar de créditos adicionais, a referida lei define ser necessário, em algumas hipóteses de créditos adicionais a comprovação de existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para tal finalidade, desde que não comprometidos, exceto:
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Q2344875 Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito de determinado município depara-se com a necessidade de créditos adicionais destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. Diante dessa situação hipotética, à luz do ordenamento jurídico brasileiro no tocante a créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
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Q2340195 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos Créditos Adicionais, assinale a alternativa incorreta:
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Q2324797 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A abertura de créditos adicionais extraordinários dispensa a indicação da fonte dos recursos para seu custeio. Contudo, com o objetivo de se apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, na abertura de créditos adicionais a eles posteriores, deduzir‑se‑á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. 
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Q2307353 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município decretou calamidade pública em razão de desastres naturais; no entanto, no orçamento da entidade, não há dotação para realizar empenhos para esta finalidade. Dado o disposto, assinalar a alternativa que apresenta o crédito adicional adequado para o caso relatado:
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Q2303430 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
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Q2301319 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município está enfrentando desafios na execução orçamentária devido a imprevistos e necessidades emergenciais em função de calamidade pública. Para contornar tal situação, a Administração Pública busca alternativas para viabilizar recursos adicionais e garantir o adequado atendimento à população. Considerando somente as informações apresentadas diante desse contexto, a ação mais adequada a ser tomada pelo Poder Executivo é: 
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Q2301196 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: 
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Q2299209 Administração Financeira e Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados: 
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Q2299202 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que melhor indica o que são créditos suplementares no contexto do orçamento público.
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Q2298847 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos créditos adicionais, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários necessitam de prévia autorização legislativa.
( ) Os créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotações orçamentárias já existentes.
( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Em virtude de sua natureza, os créditos extraordinários prescindem de indicação dos recursos disponíveis.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
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Q2296678 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo para a realização das despesas constitui Crédito Orçamentário ________________ quando aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes ou Crédito Orçamentário ________________ quando corresponder a alteração do orçamento constituindo-se em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Considerando a afirmativa, assinale a alternativa que complete corretamente as suas lacunas.  
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Q2296157 Administração Financeira e Orçamentária
Os recursos arrecadados pelo Poder Público são revertidos em serviços ou obras que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Para que as despesas públicas ocorram, elas devem seguir o rito previsto na legislação, garantindo o melhor uso dos recursos e a transparência para a sociedade. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas sob o ponto de vista orçamentário:
I - As dotações orçamentárias serão fixadas na lei do orçamento, caso uma dotação demonstre falta de recursos deve ser aberto crédito adicional suplementar.
II - Despesas com pessoal e serviços de terceiros são classificados como despesas de custeio (correntes).
III - Aquisição de material de consumo e depreciação de bens são despesas classificadas como transferências correntes.
IV - Despesas com obras públicas e a amortização da dívida pública são gastos classificados como despesas de capital.
Estão corretas as afirmativas: 
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Q2294806 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: no segundo semestre de 2022, o chefe do poder executivo de um ente da federação enviou ao poder legislativo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao orçamento do exercício financeiro de 2023. A LOA foi aprovada pelo poder legislativo nos últimos dias do ano de 2022 e fixou dotação orçamentária no valor de R$ 500.000 para a aquisição de uma máquina. Em abril de 2023, durante a fase preparatória do processo licitatório para a aquisição da máquina, o ente da federação constatou, por meio de orçamento estimado da contratação, que o valor para a aquisição da máquina é de R$ 600.000.

Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, para que a máquina possa ser adquirida, o ente da federação necessita abrir um crédito adicional classificado como: 
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Q2290811 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá editar medida provisória sobre créditos especiais e extraordinários.

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Q2284844 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), após a sanção da Lei Orçamentária, usualmente ocorrem alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. A coluna da esquerda apresenta os recursos correspondentes a serem indicados para reestimativas de receitas para fins gerenciais, à abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e a coluna da direita, a conceptualização de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Excesso de arrecadação
2. Frustração de arrecadação
3. Autorização por lei
4. Acréscimos ou reduções
5. Cancelamento

( ) Corresponde ao saldo negativo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Efetua-se pelo respectivo Poder Legislativo, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.
( ) Corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Destina-se a novas operações de crédito não previstas na elaboração da LOA.
( ) Detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados. 

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
Q2284233 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a afirmativa correta sobre o tema Créditos Adicionais, com base na Lei Federal 4.320/1964. 
Alternativas
Respostas
301: B
302: A
303: D
304: D
305: A
306: E
307: C
308: D
309: B
310: A
311: C
312: A
313: D
314: D
315: B
316: B
317: B
318: E
319: B
320: A