Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais:

I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.
II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

O Tesoureiro de um município está analisando a possibilidade de solicitar um crédito adicional. Com base nos conhecimentos sobre orçamento público, em qual das seguintes situações essa medida é justificável?

Avalie o que se afirma sobre os Créditos Adicionais com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa correta.

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação. 

Os créditos adicionais ocorrem durante o exercício financeiro pela necessidade de executar despesas para as quais não há autorização orçamentária disponível. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de crédito adicional que ocorre para atender despesas urgentes e imprevistas, como nas situações de calamidade pública:

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo estes, classificados em suplementares ; especiais e extraordinários. Sobre as três classificações, associe os itens, utilizando o código a seguir:

I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.

(__)São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(__)São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__)São destinados a reforço de dotação orçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta a respeito dos créditos adicionais.

Utilize as informações abaixo para resolver a questão:

- Operação de crédito aprovada pelo poder legislativo sem vinculação orçamentária: R$ 1.200.000,00.
- Cancelamento parcial de dotação orçamentária R$ 300.000,00.
- Receita Extraorçamentária R$ 200.000,00.
- Excesso de arrecadação no exercício R$ 150.000,00.

Com base na legislação vigente, assinale o montante disponível para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares:

No início do exercício financeiro, o Contador da Prefeitura Municipal identificou que uma dotação orçamentária seria insuficiente para atender as despesas ao longo do ano. Considerando este fato, se faz necessária a suplementação da referida dotação. Sobre a abertura de crédito adicional mencionada, é incorreto dizer:

Ao longo do ano de 2022, o Prefeito Municipal encaminhou ao Poder Legislativo a proposta do orçamento para 2023. Constavam na proposta orçamentária os seguintes itens:

I - Possibilidade de realização de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, caso ocorra insuficiência momentânea de recursos.
II - Como forma de facilitar a gestão, as dotações para as secretarias municipais serão enviadas de forma global, será fixado um valor para atendimento de despesas material, serviços de terceiros e outras despesas correntes.
III - Valores estimados para operação de crédito e alienação de bens móveis do Ente.
IV - Autorização para abertura de crédito suplementar até determinado valor ao longo do exercício, caso existam recursos disponíveis.

Estão corretas:

Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e identifique as sentenças como verdadeiras ou falsas:

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.

Marque a alternativa CORRETA:

Na execução do orçamento as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem ser insuficientes, portanto, se fazem necessárias alterações orçamentárias, os créditos adicionais são uma delas. É correto afirmar sobre os créditos adicionais: 

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

Os créditos adicionais são mecanismos retificadores de orçamento, classificados como:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de: 

"Os créditos adicionais suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, vedada a sua prorrogação. Ressaltam-se os casos de expressa disposição legal em contrário, pois, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos __________ daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente” (§2º do art. 167 da CF).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

Os créditos adicionais classificam-se em:

1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas.

2. Especiais — destinados a despesas com programas ou categoria de programas novos (projeto, atividade ou operações especiais).

3. Extraordinários —- destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Com base nessas sentenças, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar;

Il. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente;

IIl. Os créditos suplementares e especiais independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo, após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

IV. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

A partir da análise das afirmações acima, assinale a opção CORRETA:

Os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo:

“As dotações orçamentárias constantes do Orçamento Público podem ser insuficientes para execução das despesas e nesse caso há necessidade de se adicionar valor às dotações inicialmente fixadas, o que se faz por meio de _________________, que se constituem em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Determinado município recebeu, no decorrer do exercício, uma transferência voluntária da União referente a um convênio cuja receita não estava prevista no seu orçamento. Considerando que as despesas decorrentes também não estavam fixadas na LOA, pode-se dizer que foi preciso abrir créditos adicionais:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominam-se: