Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 487 questões
Neste escopo, os orçamentos anuais podem ser compreendidos como:
“Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho.”
Assinale a alternativa INCORRETA:
( ) O orçamento da Seguridade Social abrange as áreas da previdência, assistência social e saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 não devolveu ao Congresso Nacional a prerrogativa de participar efetivamente do orçamento.
( ) Todas as despesas constantes na lei orçamentária devem ser obrigatoriamente realizadas pelos governantes.
( ) Não é permitida a execução de nenhuma obra, pagamento de serviços e de outras despesas que não estejam autorizadas pela lei orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, com V ou F, de cima para baixo:
BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.
Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023
Tal descrição trata-se do conceito
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do
governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal
e da seguridade social.
I. Trimestralmente, os administradores dos Institutos Federais de Educação devem emitir um Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a ser publicado quadrimestralmente, deverá ser único para todos os campus do Instituto Federal de Educação de determinado Estado.
III. Ocorrendo alienação de bens e direitos do Instituto Federal de Educação, os recursos financeiros obtidos deverão ser utilizados, prioritariamente, para custeio de despesas com pessoal.
IV. Todos os recursos transferidos da União aos Institutos Federais de Educação, que não sejam destinados ao pagamento de despesas com pessoal, se referem a transferências voluntárias.
Assinale a alternativa correta.