Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas:
Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos.
O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
Assinale:
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da
Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um
orçamento para as despesas.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento público, como instrumento de política de
estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com
mudanças na receita e na despesa.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
Como documento, o orçamento público prevê as quantidades
de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres
públicos ao longo do tempo.
O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:
( ) Todo ato de gestão financeira deve ser realizado por força do documento que comprove a operação e deve ser registrado na contabilidade, mediante classificação em conta adequada. ( ) Qualquer um que utilize dinheiro público terá que justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.
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