As despesas orçamentárias com a aquisição de tratores agrícolas são classificadas no elemento de despesa:

O código 30, colocado no início da estrutura da programação da despesa orçamentária, identifica que a referida despesa pertence ao orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esse código classifica a despesa pública por

De acordo com a classificação programática da despesa pública, “as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços”. Trata-se de

Segundo a classificação programática, as despesas com reforma e ampliação de imóveis, pagamento de indenizações e restituições, e serviços de limpeza da Secretaria de Mobilidade Urbana, classificam-se respectivamente em:

A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Tratando-se da classificação por estrutura programática das despesas, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de classificação das ações programáticas.

Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas: I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Estão INCORRETAS as afirmações:

Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A classificação orçamentária que oferece a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias, denomina-se:

As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,

Em uma situação hipotética, no exercício de 2017, o IFMS possuía um contrato para serviços de vigilância patrimonial na natureza de despesa 3.3.90.39.03. No encerramento do exercício do ano citado, o contador, Sr. José dos Anzóis, observou que o saldo remanescente empenhado era superior ao necessário para suportar a despesa referente à competência de dezembro 2017. Com base no artigo 27 do Decreto nº 9.3872/86, e nos demais dispositivos e normas que regem a inscrição de valores em Restos a Pagar, o contador solicita autorização ao ordenador de despesas, Sr. Joaquim Rasteiro, para o cancelamento do valor excedente. Este, por sua vez, observador contumaz do princípio da legalidade administrativa, de posse da informação, o autoriza. Em janeiro de 2018, a respectiva despesa de dezembro é paga e, então, a Nota de Empenho alusiva ao exercício 2017 tem o seu valor zerado. Quando da liberação dos novos créditos orçamentários referentes à LOA 2018, são emitidas novas Notas de Empenho para os contratos em vigência no novo exercício. O retrocitado contrato de vigilância tem, então, emitida uma nova Nota de Empenho para o remanescente contratual. Dias após o fato, o Fiscal do Contrato, Sr. João Lambão, comunica ao Ordenador de Despesa que, quando da execução do referido contrato, no exercício de 2017, por um lapso operacional, não fora encaminhada para pagamento uma determinada nota fiscal. De posse de todas as informações que garantem a veridicidade dos fatos e o direito do credor, o ordenador pede auxílio ao Sr. José dos Anzóis, contador experiente, para saber como se deverá efetuar esse pagamento de acordo com as normas vigentes. Para efeito do enunciado, não houve cobrança de juros ou multa pelo atraso no pagamento e nem a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade. Considerando a situação exposta, assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento que deverá ser exposto pelo contador:

A receita orçamentária que tem por objetivo diferencias a receita em ordinária ou vinculada possui a classificação por:

Sobre a classificação da despesa pública, assinale a alternativa incorreta.

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.

COLUNA I

1. Classificação por Estrutura Programática

2. Classificação por Natureza

3. Classificação Funcional

4. Classificação Institucional

COLUNA II

( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.

( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.

( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Assinale a sequência CORRETA.

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; e

Na classificação por estrutura programática é correto afirmar que as operações especiais são:

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo, relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais

12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais

12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental

12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil

10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e emergência

10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde

15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.

26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias

26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação de créditos orçamentários e que está estruturada nos seguintes níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária, é denominada: