Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.
II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.
IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.
V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:
seguir.
julgue os itens de 67 a 75.
características.
O governador eleito de determinado estado, com o objetivo de desconcentrar as atividades do Poder Executivo, decidiu implementar, no primeiro ano do seu mandato, secretarias regionais, criando estruturas que transferiram da capital para o interior parte do poder de decisão do Poder Executivo. Para funcionar, as secretarias regionais precisariam de uma estrutura mínima composta por secretário, secretário-adjunto, assessores, consultores e gerentes. A criação de secretarias regionais não estava prevista na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pela assembléia legislativa, para vigorar no primeiro ano do mandato do novo governador; portanto, não existia dotação orçamentária.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.