Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, de modo a refletir a competência institucional do órgão.
II Na classificação programática, o programa visa a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, sendo o vínculo entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, e representa um conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização de um objetivo.
III Na classificação programática, as ações orçamentárias do tipo atividade são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Assinale a opção correta.
No âmbito de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, é correto afirmar que elas se segregam entre:
Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade fornecer informações sobre os gastos públicos nos diversos segmentos de atuação da máquina estatal, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”.
O enunciado se refere à:
Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas
despesas correntes as dotações para a manutenção de
serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender
a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
No caso do pagamento das contas de luz, água e
telefone, o COREN‑PR deverá adotar a modalidade
do empenho global, pois se trata de despesas
previamente conhecidas, cujos pagamentos ocorrem
de uma vez só.
As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de recursos e execução de serviços públicos devem ser classificadas como despesa no elemento de despesa 85 - Contrato de Gestão. Nesse caso, é uma modalidade de transferência atípica, pois os termos do contrato de gestão podem não estar alinhados com a responsabilidade ou propriedade dos bens ou serviços gerados, sendo uma aplicação sui generis.
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:
Julgue o item que se segue.
No processo de gestão e controle da administração
pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma
despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa
corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a
aquisição de materiais para estoque e a despesa com
adiantamentos, que representam fatos permutativos.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na
Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de
previdência social são classificadas como despesas correntes.
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