Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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A classificação da despesa pública depende da categoria econômica onde está enquadrado o gasto - despesa corrente ou de capital; do grupo a que está enquadrada a despesa - de pessoal, juros da dívida; da modalidade de aplicação do gasto - se ele é uma aplicação direta ou uma transferência a outro ente privado ou público e o elemento da despesa, ou seja, onde, efetivamente, ocorrerá o gasto - diárias, salários, material de consumo, etc.
(...)
Empenho – é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não pode ultrapassar o crédito recebido. O empenho da despesa é efetuado mediante um documento denominado de Nota de Empenho (NE).
(http://www.crcpr.org.br/new/content/portal/contadorPublico/#1.9)
São “Modalidades de empenho”:
I. Empenho ordinário - montante conhecido e pagamento de uma só vez.
II. Empenho Global – montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.
III. Empenho por estimativa – montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.
Está (ão) correto(s):

No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.
Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.
(1) Estrutura Programática
(2) Institucional
(3) Por função
(4) Por natureza
( ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.
( ) A despesa é classificada em categorias econômicas.
( ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.
( ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.
( ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
A sequência que apresenta a associação correta é:
Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente
associadas à Função Urbanismo é: