Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
Considere que uma unidade do Sistema de Controle Interno de
uma entidade de ensino tenha divulgado que executou 30% das
obras de um prédio para abrigar novos cursos e que despendeu
40% das dotações orçamentárias destinadas à construção desse
prédio. Nessa situação, ao fornecer tais informações sobre a
situação físico-financeira do projeto, essa unidade agiu de
acordo com suas competências legais, próprias dos
órgãos/unidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
O cargo de assessor especial de ministro de Estado com
funções de controle interno deverá ser provido,
exclusivamente, por ocupante do cargo efetivo da carreira de
finanças e controle, devendo a indicação a esse cargo ser
submetida, previamente, à apreciação do respectivo ministro de
Estado.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de
medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução
dos programas de governo.
O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
I. O Poder Legislativo é responsável pela aprovação da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, bem como pelo controle da execução orçamentária.
II. O instrumento constitucional de planejamento que liga o plano plurianual de investimento com a lei de diretrizes orçamentárias, é a lei orçamentária anual.
III. A lei orçamentária anual é exclusiva para as receitas e despesas públicas sendo aprovada no todo ou em partes de acordo com sua divisão em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais.
Assinale:
Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:
O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.
As etapas do processo orçamentário incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a estimativa da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central e a fixação dos valores para despesas obrigatórias.
Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal são elaborados periodicamente de forma cíclica, contemplando fases e atividades sob responsabilidades de diferentes poderes e órgãos.
Uma das características do ciclo orçamentário é que ele
A elaboração do orçamento determina a apresentação de tabelas com receitas e despesas para análise e aprova- ção dos órgãos que irão participar do ato decisório final.
Dentre os itens obrigatórios da proposta, deve constar a receita
O ciclo orçamentário constitui-se de diversas etapas relacionadas ao orçamento público. Inicia-se com a elaboração do orçamento, passando por sua discussão e aprovação; execução e alterações orçamentárias; e, por fim, pelo controle e avaliação.
Na etapa de controle e avaliação, utiliza-se
O ciclo orçamentário corresponde ao período no qual as atividades do Orçamento Público são processadas, sendo composto por quatro etapas: elaboração, aprovação, execução e controle e avaliação orçamentária.
Relacione cada uma dessas etapas a suas respectivas características.
I – Elaboração P – O projeto da LOA é encaminhado ao Poder Legislativo.
II – Aprovação Q – Objetivos são determinados e recursos inferidos a fim de
realizar as políticas públicas.
III – Execução R – O Poder Executivo estabelece a programação financeira de desembolso.
IV – Controle e Avaliação S – Busca-se o aperfeiçoamento da gestão e propõem-se ações corretivas.
T – Objetiva-se a geração de uma melhor percepção da estrutura e
organização governamental, a fim de produzir uma melhor gestão.
As associações corretas são:
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