Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de
lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do
orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo
Poder Legislativo.
Analise a afirmativa a seguir.
O princípio orçamentário do(a) ________ determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
A inclusão de todas as receitas e despesas do CONTER em um único orçamento é compatível com o princípio da
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
Acerca da Lei de Orçamentária, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Na administração pública, no que se refere ao orçamento, qual é a etapa em que os atos e fatos são praticados para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública?
Com base na doutrina sobre Orçamento Público e em relação à terminologia empregada na operacionalidade dos orçamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Unidade Gestora: órgão ao qual o Orçamento Público não consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que são subordinadas.
( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na lei orçamentária.
( ) Dotação Orçamentária: corresponde ao valor (limite) que pode ser gasto em cada ação (despesa) fixada na LOA e Créditos Adicionais.
( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.
( ) Unidade Orçamentária: órgão, entidade ou agrupamento de serviço a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
Assinale a sequência correta.
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciara política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio
Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
( ) Serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, as receitas e despesas de capital aprovadas por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no máximo, um triênio. ( ) Encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário, no momento da promulgação da lei orçamentária anual. ( ) O orçamento é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas ( ) Será anualmente reajustado o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, acrescentando-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
O controle da execução orçamentária compreenderá o(a)
I. legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativas CORRETA(S).
Identifique-a.
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