Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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O detalhamento da proposta orçamentária, em termos do rol de projetos e ações a serem executados, é feito pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado até o final do exercício financeiro reverterá ao Tesouro Nacional, sendo sua vinculação automaticamente cancelada.
Durante essa tramitação, os parlamentares:
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos
Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação
normativa do órgão central de planejamento do Poder
Executivo.
( ) Formular o planejamento estratégico nacional. ( ) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Governo Federal. ( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) Formular planos estaduais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. ( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Assinale a sequência CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O gerenciamento da qualidade do projeto inclui os processos e as atividades da organização que determinam os padrões de qualidade, os objetivos e as responsabilidades, de modo que o projeto satisfaça às necessidades para as quais foi empreendido. Também inclui os processos e procedimentos de controle de qualidade e as atividades de melhoria contínua que são realizados no âmbito dos projetos para que os objetivos sejam atingidos.
II. Pode-se definir execução financeira como sendo a utilização dos créditos consignados no orçamento. A execução orçamentária, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e atividades atribuídos a cada unidade.
III. A especificação de materiais é uma atividade voltada a identificar e individualizar os materiais. A especificação significa a identificação das características e propriedades de um dado material e, também, a definição dos requisitos que um material, produto ou processo deve apresentar para cumprir uma determinada finalidade. Assim, a palavra especificação pode ser entendida como o resultado dessas atividades e, dessa forma, significa a descrição de um material.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) destaca a importância da integração entre o planejamento e a execução orçamentário-financeira ao estabelecer, no artigo 5º, que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma incompatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a própria LRF, e deverá conter, em anexo próprio, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
II. Saber utilizar os instrumentos do planejamento de forma coerente, adaptando-os à realidade da entidade e às suas necessidades, pode ser uma excelente habilidade gerencial. Para utilizá-la eficazmente, é importante que os gestores desconheçam os elementos do planejamento e suas funções, assim como as mudanças que estão ocorrendo no contexto competitivo, as quais estão influenciando na própria prática do planejamento e lançando alguns desafios para a sua gestão nas organizações.
III. O ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser definido como um processo efêmero, estático e austero, por meio do qual se elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam os programas do setor público nos aspectos social e ético. Corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.
Marque a alternativa CORRETA:
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.
II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Quais estão corretas?
Considere as informações sobre indicadores de desempenho nos gráficos de séries históricas abaixo. Eles representam os Gastos com Pessoal (GCP), os Gastos com Investimentos (GCI) e os Gastos com Outros Custeios (GOC) do IFMG no período de 2010 a 2017. O orçamento do IFMG na LOA de 2017 foi de R$318.576.862,00.
São dadas as seguintes assertivas:
I – Os gastos com outros custeios e os gastos com investimentos em 2010, somados, representam mais do que o gasto com pessoal no mesmo ano.
II – Os gastos realizados pelo IFMG com benefícios e PASEP em 2015 foram inferiores a 5% do orçamento total desse ano.
III – As obras realizadas e os equipamentos adquiridos em 2017 podem ter consumido pelo menos 30 milhões de reais de orçamento do IFMG nesse ano.
IV – Considerando apenas os três gastos representados, no período de 2010 a 2017, o menor gasto anual no IFMG foi com investimentos, exceto em 2010 e 2014.
V – Não é possível afirmar, absolutamente, que o percentual de GCP em 2018 foi maior do que 74,7% usando apenas as informações e dados do enunciado e dos gráficos.

Qual é a opção com a sequência correta de classificação das assertivas de I até V, sendo V
(verdadeira) e F (falsa)?
O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.
Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.
Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.