Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de
orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente
ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de
classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as
unidades orçamentárias.
Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização.
II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso.
III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo.
IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas.
Está correto o que se afirma apenas em
Após consultar sua assessoria a respeito da possibilidade de modificar o projeto, foi corretamente informado ao Prefeito do Município Beta que
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ________. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
Fonte disponível em: < https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento /orcamento>
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.
(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.
No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.
1. Controle interno
2. Controle externo
3. Controle social
É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.
É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.
É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.