Questões de Concurso Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

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Q2353625 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.


O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as unidades orçamentárias.

Alternativas
Q2351947 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2351838 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se planeja/elabora, discute/aprova, executa e controla/avalia as receitas estimadas e despesas nos aspectos físicos e financeiros, em uma sequência específica de etapas que repetem em períodos prefixados. (SANCHES, 2007.)
Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização.
II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso.
III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo.
IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2351241 Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual. Poucas semanas após o encaminhamento, percebeu-se um equívoco estrutural no orçamento, em que foram contemplados programas de trabalho afetos a políticas públicas que não mais se ajustavam aos objetivos do Poder Executivo, enquanto políticas públicas prioritárias não foram contempladas.
Após consultar sua assessoria a respeito da possibilidade de modificar o projeto, foi corretamente informado ao Prefeito do Município Beta que
Alternativas
Q2350698 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual:
Alternativas
Q3893046 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é 
Alternativas
Q3893045 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do 
Alternativas
Q3733360 Administração Financeira e Orçamentária
Para a correta implementação do Plano Plurianual (PPA), é necessário que o Poder Executivo submeta ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com:
Alternativas
Q3708514 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ________. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.


Fonte disponível em: < https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento /orcamento>


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto: 

Alternativas
Q3702828 Administração Financeira e Orçamentária
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q3696851 Administração Financeira e Orçamentária
O primeiro marco histórico foi a edição da Lei n.º 4.320, de 1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque, sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
Alternativas
Q3687058 Administração Financeira e Orçamentária

A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.


Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3686236 Administração Financeira e Orçamentária
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Alternativas
Q3686233 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se a importância do orçamento público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.
Alternativas
Q3682624 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público surgiu com a finalidade precípua de ser instrumento de controle. Uno e envolvendo o universo das receitas e despesas, o orçamento desde o início constituiu uma fórmula eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os executivos. O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para a realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos.

No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.

1. Controle interno
2. Controle externo
3. Controle social
É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.
É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.
É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.  
 
Alternativas
Q3664039 Administração Financeira e Orçamentária
Trata-se de um método de elaboração orçamentária que decorreu diretamente do Orçamento Clássico, no qual se pretende saber o que o Governo realiza e não apenas o que ele compra. Nessa técnica, os programas começaram a ser incorporados de maneira rudimentar ao orçamento público, embora a ênfase na avaliação não se concentrasse tanto na efetividade dos resultados, mas sim na eficácia. Assinale a alternativa correspondente ao conceito descrito:
Alternativas
Q3664038 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:
Alternativas
Q3664032 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do orçamento anual é apenas uma das etapas do ciclo orçamentário, que está sujeito a uma série de vedações legislativas. Nesse sentido, assinale a alternativa que não corresponde a uma delas.
Alternativas
Q3652402 Administração Financeira e Orçamentária
Para os órgãos públicos, o ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais os orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Sobre o orçamento público, cada poder exerce um papel específico no processo orçamentário, sendo correto afirmar: 
Alternativas
Q3642096 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário é fundamental para o funcionamento eficiente do governo. Ele garante a alocação adequada de recursos para atender às necessidades da sociedade, promove a transparência e prestação de contas, além de contribuir para a estabilidade econômica. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma das fases principais que constituem o ciclo orçamentário?  
Alternativas
Respostas
581: E
582: E
583: B
584: B
585: B
586: C
587: A
588: A
589: D
590: C
591: A
592: B
593: B
594: D
595: C
596: D
597: A
598: C
599: B
600: C