Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.869 questões
I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.
Está correto o que se afirma em:
I. A elaboração do orçamento é de competência do Poder Executivo e se inicia com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Legislativo.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
III. O controle e a avaliação orçamentária envolvem o monitoramento de receitas e despesas, sendo exercidos pelo Poder Executivo e pelos órgãos de controle interno e externo.
IV. O ciclo orçamentário abrange um período de quatro anos, coincidente com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
Questionando a transparência e a legalidade desses instrumentos, recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou deputados federais por suposta comercialização de emendas parlamentares.
Neste tema, considere as afirmativas a seguir.
I. As Emendas Individuais têm valor limitado de acordo com a Receita Corrente Líquida do setor público, sendo esta aferida no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.
II. Metade do valor aprovado para Emendas Individuais será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
III. Não existe valor mínimo ou área específica que vincule qualquer valor das Emendas Individuais ao Orçamento. Elas são definidas conforme os interesses dos parlamentares, definidos por suas bases.
Está correto o que se afirma em
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despesas, ainda que estas não estejam previstas no plano plurianual, desde que indicada a respectiva fonte de financiamento.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.
II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, para descentralização e movimentação de créditos, para a programação orçamentária e financeira, e para o processo de licitação e de contratação.
III. Entende-se por descentralizações de créditos orçamentários a movimentação de parte do orçamento – mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica –, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
IV. As descentralizações de créditos orçamentários se referem às transferências de recursos financeiros, pois modificam a programação e o valor global das dotações orçamentárias.
V. É possível que a execução de despesas de competência de órgãos e unidades do ente da Federação seja descentralizada ou delegada em favor de órgão ou entidade de outro ente da Federação.
Está correto o que se afirma em