Questões de Concurso Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

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Q3412514 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do modelo orçamentário brasileiro, assinale:

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. Projeto Plurianual (PPA).

( )É a lei que estabelece metas e diretrizes da administração pública estadual, direta e indireta e serve como um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo. Tem duração de quatro anos e sua tramitação inicia pelo Poder Executivo no primeiro ano de mandato.
( )Tem início no primeiro semestre de cada ano. Ele é elaborado pelo governador de cada estado e deve conter os objetivos orçamentários do Executivo para o ano seguinte, bem como as receitas e despesas previstas. 
( )É o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Contém todos os gastos do Governo e possui vigência para um ano.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3409492 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.

A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.

Alternativas
Q3408028 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3406998 Administração Financeira e Orçamentária

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal. 

Alternativas
Q3406997 Administração Financeira e Orçamentária

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

Por tratar de planejamento estratégico de médio prazo, o plano plurianual não integra o ciclo orçamentário, sendo ele aplicado apenas na formulação de políticas públicas estruturantes. 

Alternativas
Q3406996 Administração Financeira e Orçamentária

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário. 

Alternativas
Q3406994 Administração Financeira e Orçamentária

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes. 

Alternativas
Q3406993 Administração Financeira e Orçamentária

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual. 

Alternativas
Q3401921 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas e despesas, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Orçamento anual.
(2) Plano plurianual.
(3) Diretrizes orçamentárias.

( ) Compreenderá as prioridades da administração do município para o exercício financeiro subsequente.
( ) Estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal.
( ) Compreenderá as receitas e despesas dos poderes do município, seus órgãos e fundos.
Alternativas
Q3399904 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da gestão orçamentária, qual é a melhor alternativa que corresponde a "Avaliação Orçamentária"? 
Alternativas
Q3399576 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à receita e à despesa pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, elas obedecerão às seguintes leis:

I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamento anual.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398218 Administração Financeira e Orçamentária
Uma etapa do ciclo orçamentário cuja responsabilidade recai sobre o Poder Legislativo compreende: 
Alternativas
Q3391613 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(1) Diretrizes orçamentárias.


(2) Plano plurianual.


(3) Orçamento anual.


( ) Gastos com execução de programas de duração continuada.


( ) Orçamento das atividades de administração indireta, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal.


( ) Alteração na legislação tributária. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |
Q3390909 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deve elaborar sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo para consolidação.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a redução unilateral pelo Poder Executivo dos orçamentos propostos pela Defensoria Pública, na fase de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, quando tenham sido elaborados em obediência às leis de diretrizes orçamentárias e aos ditames da Constituição Federal, cabendo-lhe apenas pleitear ao Poder Legislativo a redução pretendida.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo possui o dever constitucional de promover o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos orçamentários destinados a Defensoria Pública, conforme previsão da respectiva Lei Orçamentária Anual.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3389734 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as peças orçamentárias utilizadas na administração pública municipal — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3389733 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os principais modelos orçamentários utilizados na administração pública — orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento de desempenho — assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3382441 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3381560 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá os seguintes orçamentos, exceto: 
Alternativas
Q3381348 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e gestão fiscal utilizado pelo Governo para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da administração pública. Ela tem como objetivo fornecer as diretrizes para a execução orçamentária e programática dos entes federativos. Sobre as características e funções da LDO, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3379188 Administração Financeira e Orçamentária
As tabelas explicativas fazem parte da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo. Nessas tabelas explicativas, deverão constar, além das estimativas de receita e despesa, o seguinte:
Alternativas
Respostas
361: D
362: C
363: B
364: E
365: E
366: E
367: C
368: E
369: B
370: A
371: D
372: C
373: B
374: B
375: B
376: C
377: D
378: B
379: B
380: E