Questões de Concurso
Comentadas sobre a receita pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 598 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador |
Q734230
Administração Financeira e Orçamentária
A LC n. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
A respeito da LRF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534306
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Município, em razão de insuficiência de caixa ocorrida no último ano do mandato do Prefeito, pretende realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, para pagamento das despesas de curto prazo.
Observando o exposto à luz da Lei Complementar 101/2000, verifica-se que a referida operação de crédito é
Observando o exposto à luz da Lei Complementar 101/2000, verifica-se que a referida operação de crédito é
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534304
Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei Complementar no 101/2000, as regras de renúncia de receita são inaplicáveis aos impostos sobre:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462199
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicada
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437551
Administração Financeira e Orçamentária
É forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e Orçamento |
Q430547
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
A LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.
A LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q379414
Administração Financeira e Orçamentária
A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que servirá de base para o cálculo de todos os limites impostos. No seu montante, não devem ser computados os valores correspondentes:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364476
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos dispositivos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO preconiza que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q354064
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca da gestão organizacional das finanças públicas e da LRF, julgue o item subsecutivo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ramo de atividade, devolução essa condicionada à realização de novos investimentos, com vigência durante os dois exercícios subsequentes à publicação da respectiva lei. A matéria, dado o interesse em sua rápida aprovação, foi incluída no próprio projeto de lei orçamentária. A receita já foi estimada e as metas fiscais foram fixadas considerando-se essa modificação na legislação tributária. Nessa situação, concluiu-se, apropriadamente, que todos os requisitos legais foram atendidos.
Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ramo de atividade, devolução essa condicionada à realização de novos investimentos, com vigência durante os dois exercícios subsequentes à publicação da respectiva lei. A matéria, dado o interesse em sua rápida aprovação, foi incluída no próprio projeto de lei orçamentária. A receita já foi estimada e as metas fiscais foram fixadas considerando-se essa modificação na legislação tributária. Nessa situação, concluiu-se, apropriadamente, que todos os requisitos legais foram atendidos.
Q353114
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparência nas contas públicas da gestão fiscal e estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria, não devem ser incluídas no cálculo do limite de endividamento dos entes públicos.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria, não devem ser incluídas no cálculo do limite de endividamento dos entes públicos.
Q353084
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere os seguintes saldos extraídos da contabilidade da Prefeitura X abaixo.
Com base nas contas apresentadas, é correto afirmar:
Com base nas contas apresentadas, é correto afirmar:
De acordo com os critérios definidos na Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município é de R$1 560,00.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340085
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q336524
Administração Financeira e Orçamentária
No exercício financeiro de X1, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, foi R$ (mil) 6.000,00. Deste valor, R$ (mil) 5.500,00 foram pagos durante o exercício financeiro de X1.
Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do Estado, no exercício de X1, foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do Estado, no exercício de X1, foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia |
Q334254
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.
As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia |
Q334245
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
Q332872
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
Q330871
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente deve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.
Q327430
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração |
Q325718
Administração Financeira e Orçamentária
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos:
Q323089
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – regula as operações de crédito por antecipação de receita destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. No entanto, a Lei impõe algumas restrições para essa operação, entre elas:
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