Questões de Administração de Recursos Materiais - Modalidades de Compras para Concurso

Com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, além das modalidades já existentes de licitação, uma nova modalidade foi incluída.

De acordo com a nova Lei, a modalidade incluída é:

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
O § 1º do mesmo Artigo, estabelece que o prazo de convocação pode ser prorrogado por:

As contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de pesquisa de preços. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I A consulta a fornecedores não pode ser usada pela Administração Pública como fonte de pesquisa.
II Para a obtenção do preço de referência para a contratação, não se recomenda a utilização da média, da mediana ou do menor dos valores obtidos na pesquisa de preços.
III Em nenhuma hipótese, admite-se a possibilidade de pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.

Assinale a alternativa correta. 

O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.^o 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.^o 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.^o 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.^o 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço.