Questões de Concurso
Sobre materiais permanentes e de consumo em administração de recursos materiais
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A baixa patrimonial é entendida como a perda do poder exercido sobre determinado bem, em razão de seu uso intensivo ou prolongado que o torne obsoleto ou lhe cause desgastes ou avarias que não justifiquem o investimento de recursos para a sua recuperação.
O tombamento de bens é feito nos casos de compra, cessão, doação, permuta, transferência e produção interna. Além desses, há também a necessidade de tombamento nos casos de incorporação de bens.
Devido à dificuldade de se realizarem o inventário anual ou as verificações diárias, utiliza-se o inventário rotativo, que, apoiado por recursos de informática, é classificado em inventário automático, programado e a pedido.
Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o valor da alienação de material deve ser automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo.
O controle do ativo imobilizado independe de sistemas orçamentários.
O controle do ativo imobilizado deve ser feito regularmente, assim como o acompanhamento de sua depreciação, para eventual baixa.
A cessão de material recuperável por órgão da administração direta do Poder Executivo federal a integrante do Poder Judiciário deve efetivar-se obrigatoriamente por doação.
Admite-se o sistema alfanumérico para identificação e controle de equipamentos e materiais permanentes pertencentes aos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais do governo federal.
Bens patrimoniais adquiridos pela União e doados aos consórcios intermunicipais, com fins de execução descentralizada de programa federal, podem ter o seu tombamento diretamente no patrimônio do donatário.
Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.
O controle de bens patrimoniais deve ser realizado obrigatoriamente pelos registros de movimentação