Guia de Estudos TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 6 Funções essenciais à Justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 6.2 Responsabilidade civil do Estado. 7 Lei nº 8.112/1990, e alterações. 8 Lei nº 8.429/1992, e alterações. 9 Lei nº 9.784/1999, e alterações.

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência.

1 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Sujeitos do processo: partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Juiz e Auxiliares da Justiça: poderes, deveres e responsabilidade juiz, do escrivão, do serventuário e do oficial de justiça. 6 Atos processuais: forma dos atos processuais; tempo e lugar dos atos processuais; prazos; comunicação dos atos. 7 Noções do procedimento ordinário. 8 Noções do cumprimento de sentença. 9 Noções da execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. 10 Lei nº 9.099/1995, e alterações. 11 Decreto-Lei nº 911/1969.

1 Aplicação da Lei Penal. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Ação penal. 6 Extinção da punibilidade. 7 Lei nº 8.429/1992.

1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aplicação ordinária, extraordinária e exceções legais; inquérito policial. 2 Pressupostos processuais. Ação penal: aspectos relevantes, espécies. Denúncia e queixa crime. 3 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 3.1 Impedimento, incompatibilidade e suspeição. 4 Procedimentos comum, ordinário, sumário: características básicas. 5 Procedimento do júri: características básicas. 6 Prazos processuais: conceito, características, princípios e contagem. 7 Comunicação dos atos processuais: citações e intimações, formas, características e requisitos.

1 Portaria GPR nº 1107, de 15 de setembro de 2009, com redação alterada pela Emenda Regimental nº 1, de 11/12/2009; Emenda Regimental nº 2, de 01/03/2011; Emenda Regimental nº 3, de 29/11/2011; Emenda Regimental nº 4, de 06/08/2012; Emenda Regimental nº 5, de 17/08/2012; Emenda Regimental nº 6, de 09/11/2012; Emenda Regimental nº 7, de 20/12/2012; Emenda Regimental nº 8, de 22/03/2013; Emenda Regimental nº 9, de 05/07/2013; Emenda Regimental nº 10, de 16/10/2014; Emenda Regimental nº 11, de 16/01/2015; Emenda Regimental nº 12, de 19/02/2015; Emenda Regimental nº 13, de 28/04/2015, e Emenda Regimental nº 14, de 13/08/2015.

1 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Edição nº 189, fls. 332/354. Data de publicação: 13/10/2014.